Demonstrações Contábeis Obrigatórias
Temos diferentes Demonstrações Contábeis Obrigatórias conforme o CPC 26 e também de acordo com a Lei nº 6.404/76.
Conforme a Lei nº 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações em seu art. 176:
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício
I – balanço patrimonial
II – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados
III – demonstração do resultado do exercício;
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado
Art. 186 §2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia
Já conforme o CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis em seu item 10:
10. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:
(a) balanço patrimonial ao final do período;
(b) demonstração do resultado do período;
(ba) demonstração do resultado abrangente do período;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
(d) demonstração dos fluxos de caixa do período;
(e) notas explicativas, compreendendo informação de política contábil material e outras informações elucidativas;
(ea) informações comparativas com o período anterior, conforme especificado nos itens 38 e 38A;
(f) balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplica uma política contábil retrospectivamente ou procede à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis de acordo com os itens 40A a 40D.
(f1) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente.
A entidade pode usar outros títulos nas demonstrações em vez daqueles usados neste Pronunciamento Técnico, desde que não contrarie a legislação societária brasileira vigente.
Veja a relação das Demonstrações Contábeis Obrigatórias:
Assista essa aula sobre o tema:
Veja como esse assunto pode ser cobrado nas provas:
01. (Consulplan/IFPA/Gestão Financeira/2023) As empresas de capital fechado devem anualmente publicar suas demonstrações contábeis obrigatórias. Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que NÃO é obrigatória constar nas suas publicações:
a) Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC).
b) Demonstração do Valor Adicionado (DVA).
c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
d) Demonstração de Origens e Aplicação de Recursos (DOAR).
Gabarito: D.
02. (Cebraspe/EBSERH/Contabilidade/2018) Julgue o item seguinte, a respeito a legislação das demonstrações contábeis segundo os pronunciamentos do CPC e a legislação vigente.
Apesar de ser facultativa, segundo a legislação societária, a demonstração de mutações do patrimônio líquido integra o rol de demonstrações financeiras classificadas como obrigatórias pelo CPC.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo.
03. (Vunesp/Cm Jales/Divisão de Finanças/2018) As demonstrações contábeis obrigatórias atendem, como regra geral,
a) à necessidade de fornecer informações patrimoniais ou financeiras.
b) aos interesses daqueles cujo patrimônio esteja diretamente vinculado à entidade.
c) a determinações legais em sua essência.
d) a obrigações de natureza fiscal.
e) a exigências e determinações de órgãos de controle.
Gabarito: A.
04. (FGV/PGE RO/Contador/2015) O Balanço Patrimonial (BP) compõe o conjunto completo das demonstrações contábeis obrigatórias e o CPC 26 (R1) dispõe sobre os requisitos para sua apresentação por parte da entidade que reporta. A apresentação dos itens do Balanço Patrimonial segue os critérios de conversibilidade e exigibilidade. Porém há itens cuja apresentação é definida pelo CPC 26 (R1). Um item que NÃO deve ser apresentado no grupo Circulante no BP é:
a) ativos biológicos;
b) ativos classificados como disponíveis para venda;
c) impostos diferidos;
d) obrigações financeiras;
e) provisões.
Gabarito: C.
05. (FGV/DPE RJ/Ciências Contábeis/2014) Assinale a alternativa que melhor descreve as características das notas explicativas
a) fazem parte das demonstrações contábeis e são obrigatórias. Devem, entre outras coisas, prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão.
b) fazem parte das demonstrações contábeis, mas, assim como o relatório da administração, não são obrigatórias e seu conteúdo fica a critério da empresa.
c) não fazem parte das demonstrações contábeis, mas são obrigatórias e devem apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas utilizadas.
d) não fazem parte das demonstrações contábeis, mas são obrigatórias. Contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis. Oferecem descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
e) são um importante instrumento de informação e são obrigatórias. Nelas ainda devem constar o relatório dos auditores independentes e o parecer do conselho fiscal.
Gabarito: A.
O que achou das questões? Me conte nos comentários.
Está estudando Contabilidade para Concursos, Graduação e/ou para o Exame de Suficiência? Se inscreva no nosso canal no Youtube clicando aqui e também nos siga no Instagram clicando aqui.
