Propriedade e Controle em Ativos através da NBC TG e TSP Estrutura Conceitual
No assunto de hoje vamos falar sobre a diferença entre Propriedade e Controle dos Ativos tanto para a Contabilidade Pública quanto para Contabilidade Geral através da NBC TG Estrutura Conceitual e a NBC TSP Estrutura Conceitual.
Quero te mostrar que para começar a estudar Contabilidade Pública você vai aproveitar seus conhecimentos em Contabilidade Geral, mesmo que seus conhecimentos sejam mínimos nesse momento. Inclusive alguns conceitos são iguais.
Sabemos que, conforme NBC TG Estrutura Conceitual: Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.
Na definição de Ativo já temos a informação de que o Ativo é um recurso CONTROLADO. A definição não disse nada sobre a Propriedade do Ativo. Com isso podemos entender que para que um BEM ou DIREITO seja mensurado como Ativo é necessário que se tenha o CONTROLE desse Bem ou Direito e não necessariamente a PROPRIEDADE.
Veja como esses conteúdos foram cobrados recentemente:
(Cebraspe/MPE TO/2024) Julgue o item a seguir, que abordam patrimônio público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um dos indicadores de controle.
GABARITO: Certo.
(Cebraspe/CNMP/Analista/2023) Julgue o próximo item com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016.
A propriedade legal é um indicador capaz de revelar de forma conclusiva se a entidade auditada detém o controle de determinado recurso.
GABARITO: Errado.
(Cebraspe/POLC AL/Perito Criminal/2023) (Cebraspe/PGM Mossoró/2024) Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue o seguinte item.
A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo.
GABARITO: Errado.
Essas questões cobraram exatamente esse assunto dentro da disciplina de Contabilidade Pública através da NBC TSP Estrutura Conceitual. Veja como a Norma aborda esse assunto em seu item 5.11:
“A entidade deve ter o controle do recurso. O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar terceiros na sua utilização) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.
Ainda em seu item 5.12 “A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo. No entanto, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso“.
Dessa forma, não é necessário ter a propriedade legal do ativo desde que a entidade possua o controle sobre esse bem.
Veja outras questões que também cobraram a mesma abordagem:
(Cebraspe/Dataprev/2023) Em relação à conceituação pública e à composição do patrimônio público, julgue o item a seguir.
A propriedade legal é uma característica essencial para que um recurso seja definido como ativo no setor público.
GABARITO: Errado.
(Cebraspe/Secont ES/2022) De acordo com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, relativamente aos elementos das demonstrações contábeis.
Por não ser uma característica essencial de um ativo, a propriedade legal não é um indicador de controle.
GABARITO: Errado.
(Quadrix/Controlador Interno/CREMERN/2022) A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP – Estrutura Conceitual é um macro importante na convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Com base nessa Norma, julgue o item a seguir.
Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso e, assim, poder reconhecê-lo como um ativo, a entidade deverá deter a propriedade legal deste.
GABARITO: Errado.
(FGV/TCE AM/Auditor Técnico de Controle Externo/2021) Com a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns conceitos mais associados a disposições legais têm se aproximado da Teoria da Contabilidade. O conceito de Ativo, por exemplo, está associado à ideia de controle de um recurso.
Considerando o escopo desse conceito, é correto afirmar que:
a) a capacidade de negar ou restringir o acesso a um recurso não é um indicador de controle;
b) a propriedade legal do recurso não é um indicador de controle;
c) a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo;
d) o recebimento de fluxos de caixa é uma característica essencial para definir um ativo;
e) o direcionamento de um recurso para o cumprimento dos objetivos da entidade é uma característica essencial para definir um ativo.
GABARITO: C.
Vejamos agora a mesma abordagem dentro da disciplina de Contabilidade Geral conforme a NBC TG Estrutura Conceitual em seu item 4.19 e 4.23:
“Controle vincula um recurso econômico à entidade. Avaliar se existe controle ajuda a identificar o recurso econômico que a entidade contabiliza. Por exemplo, a entidade pode controlar parcela proporcional na propriedade sem controlar os direitos decorrentes da posse de toda a propriedade. Nesses casos, o ativo da entidade é a parcela na propriedade que ela controla e, não, os direitos decorrentes da posse de toda a propriedade, que ela não controla.
Para a entidade controlar um recurso econômico, os benefícios econômicos futuros desse recurso devem fluir para a entidade direta ou indiretamente e, não, para outra entidade. Esse aspecto de controle não implica que a entidade pode assegurar que o recurso produzirá benefícios econômicos em todas as circunstâncias. Em vez disso, significa que se o recurso produz benefícios econômicos, a entidade é a parte que os obterá direta ou indiretamente”.
(AVANÇASP/Pref Lorena/Analista Contábil/2024) Com base na NBC TG – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa INCORRETA sobre as definições de Ativo:
a) O controle do recurso econômico é fundamental para o reconhecimento do ativo.
b) Um ativo deve ter o potencial de produzir para a entidade benefícios econômicos.
c) O ativo é decorrente de eventos passados.
d) A propriedade legal fundamentada em documentação comprobatória é o requisito primário para o reconhecimento contábil de um ativo.
e) Nem todos os direitos da entidade são ativos dessa entidade.
GABARITO: D.
(Cebraspe/TJ AM/Contabilidade/2019) Com base no Pronunciamento Conceitual Básico (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatórios Contábil-Financeiro – do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte.
Uma entidade que controla determinado recurso, mas que não detém a sua propriedade, não deve reconhecê-lo como ativo na contabilidade, pois, independentemente de qualquer condição, tal recurso não se enquadra na definição de ativo.
GABARITO: Errado.
(Quadrix/CREF13/Analista/2018) A respeito da contabilização de investimentos em coligadas e controladas e de ativo imobilizado, julgue o próximo item.
É condição para reconhecimento de um ativo imobilizado que ele pertença, do ponto de vista jurídico, à entidade.
GABARITO: Errado.
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