Questão 04 – Comentando Consulplan
(Pref. Mun. Sabara/2017/Q34/Contador) O balanço patrimonial é ferramenta importante na tomada de decisões das empresas. Determinada empresa, ao executar seu balanço, verificou que havia obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial. De acordo com a legislação vigente (Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores), para reconhecer estas obrigações no balanço, a empresa deve:
a) reconhece-la na moeda em que o negócio foi feito.
b) convertê-la em moeda nacional à taxa de câmbio média do ano do balanço.
c) convertê-la em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço.
d) convertê-la em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data da aquisição da obrigação.
Comentário: Conforme Lei nº 6.404/76 em seu art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
I – as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;
II – as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;
III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
Gabarito: C.
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