Questão 14 – CFC 2020.1|Exame de Suficiência

(CFC/Consulplan/2020.1/Q14) Uma Sociedade Empresária, em 31/12/2019, apresentou os seguintes saldos de contas do Patrimônio Líquido:

• Capital Social totalmente integralizado no valor de R$ 250.000,00;
• Reserva Legal no valor de R$ 46.250,00;
• Reserva Estatutária no valor de R$ 57.000,00;
• Não haviam outros saldos.

Em 31/12/2019, apurou lucros no valor de R$ 140.000,00 e a Assembleia Geral Ordinária realizada aprovou a seguinte proposta de destinação e distribuição desse lucro:

• 5% para Reserva Legal conforme a legislação;
• 40% para Reserva Estatutária;
• R$ 35.000,00 para Reserva para Contingências;
• A sobre líquida será destinada a Dividendos a Pagar.

Considerando os dados apresentados, podemos afirmar que os valores da Reserva Legal e Dividendos a pagar respectivamente:

a) R$ 7.000,00 e R$ 42.000,00;

b) R$ 46.250,00 e R$ 2.750,00;

c) R$ 12.500,00 e R$ 36.500,00

d) R$ 3.750,00 e R$ 45.250,00;

Comentário: A questão nos pede o valor destinado a Reserva Legal e Dividendos e sobre a Reserva Legal, esse valor é obrigatório e deve seguir as regras que a Lei nº 6.404/76 nos impõe:

Destinação: 5% do Lucro Líquido

Limite obrigatório: não pode exceder 20% do Capital Social

Limite facultativo: Reserva legal + Reserva de Capital não pode exceder 30% do Capital Social.

O lucro apurado foi de R$ 140.000,00 e para fazer as destinações necessárias precisamos considerar algumas regras e limites impostos pela Lei nº 6.404/76 art. 193. “Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

• 1° A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1° do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.
• 2° A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital”.

De posse dessas informações vamos analisar a situação proposta:

Valor de Destinação para Reserva Legal = Lucro Líquido x 5%

Valor de Destinação para Reserva Legal = R$ 140.000,00 x 5%

Valor de Destinação para Reserva Legal = R$ 7.000,00

Limite Obrigatório = 20% do Capital Social

Limite Obrigatório = 20% x R$ 250.000,00

Limite Obrigatório = R$ 50.000,00

O enunciado informou que a conta Reserva Legal já apresentava o saldo de R$ 46.250,00 e sabemos que o limite obrigatório é de R$ 50.000,00. Dessa forma não podemos destinar todos os 5% do Lucro Líquido para a Reserva, só podemos destinar até completar o valor do Limite Obrigatório:

Reserva Legal destinação = Limite Obrigatório – Saldo da Reserva Legal

Reserva Legal destinação = R$ 50.000,00 – R$ 46.250,00

Reserva Legal destinação = R$ 3.750,00

Só com esse cálculo já encontraríamos o gabarito da questão e você já poderia passar para a próxima questão. Lembre-se que é muito importante saber economizar tempo durante a prova. Para os nossos estudos vamos resolver toda questão!

Para encontrar os dividendos precisamos fazer toda destinação do Lucro Líquido e o valor que sobrar será destinado para os Dividendos.

Do Lucro Líquido de R$ 140.000,00, R$ 3.750 serão destinados para a Reserva Legal e 40% vai para Reserva Estatutária.

Reserva Estatutária = 40% x R$ 140.000,00

Reserva Estatutária = R$ 56.000,00

E sabemos ainda que R$ 35.000,00 vai para Reserva para Contingências

Saldo do Lucro Líquido = Lucro Líquido – Reserva Legal – Reserva Estatutária – Reserva para Contingências

Saldo do Lucro Líquido = R$ 140.000,00 – R$ 3.750,00 – R$ 56.000,00 – R$ 35.000,00

Saldo do Lucro Líquido = R$ 45.250,00 esse será o valor destinado para os Dividendos.

Gabarito: D.

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