Questão 22 – CFC 2019.2|Exame de Suficiência

(CFC/Consulplan/2019.2/Q22) As demonstrações contábeis no setor público possuem como finalidade disponibilizar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, é INCORRETO afirmar:

a) A Demonstração dos Fluxos de Caixa identificará as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa; os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

b) No Balanço Financeiro são demonstradas as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

c) No Balanço Orçamentário é demonstrada uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.

d) A Demonstração da Variação Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

Comentário: Vamos analisar cada uma das alternativas:

a) A Demonstração dos Fluxos de Caixa identificará as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa; os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. CORRETO, de acordo com o que consta na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as fontes e consumo de caixa e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

b) No Balanço Financeiro são demonstradas as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. CORRETO, de acordo com o que consta na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei 4.320/1964, a estrutura do Balanço Financeiro é composta pelas receitas e despesas orçamentárias, pelos ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

c) No Balanço Orçamentário é demonstrada uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais. CORRETO, de acordo com o que consta na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário vai demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Isso ocorre devido à utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, ou pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

d) A Demonstração da Variação Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação. INCORRETO, pois não se trata da Demonstração das Variações Patrimoniais, mas sim, do Balanço Patrimonial. De acordo com o que consta na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei 4.320/1964.

Fonte sugerida pela Banca:

• Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm.
• Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. 8. ed. 2018. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp.

Gabarito: D.

Tipos de Prova: Tipo 01 Branca Q22 / Tipo 02 Verde Q23 / Tipo 03 Amarelo Q24 / Tipo 04 Azul Q23

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