Questão 25 – CFC 2017.1|Exame de Suficiência

25. (CFC/2017.1/Q25/Bacharel) Um Município brasileiro utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
Em 2.1.2017, o Município efetuou o lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e o registrou em sua contabilidade de acordo com o Regime de Competência.
No dia 2.3.2017, esse Município arrecadou R$ 40.000,00 relativos ao IPTU.
Considerando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e o caso apresentado, os lançamentos contábeis que representam a contabilização do fato ocorrido em 2.3.2017 envolverão apenas contas de natureza:

a) De Controle, Financeira e Patrimonial.
b) Orçamentária, Patrimonial e Financeira.
c) Financeira, Orçamentária e de Controle.
d) Patrimonial, Orçamentária e de Controle.

Comentário: O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui os seguintes grupos: “Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.”
No caso do nosso enunciado já sabemos então que não existe opção de Natureza Financeira e ainda se analisarmos o primeiro lançamento referente ao lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU pelo regime de competência já saberíamos que seria um lançamento Patrimonial. Dessa forma temos então o Gabarito “D”.
Gabarito: D.

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