Questão 27 – CFC 2017.1|Exame de Suficiência

27. (CFC/2017.1/Q27/Bacharel) Um Município brasileiro registrou os seguintes fatos na sua contabilidade durante um determinado período contábil:
• recebimento de receitas tributárias, no valor de R$ 1.000,00
• empenho de despesa corrente, no valor de R$ 850,00
• liquidação de despesa corrente, no valor de R$ 600,00
• pagamento de despesa corrente, no valor de R$ 500,00

Não houve cancelamento de empenho no período.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a Lei n° 4.320/1964, é CORRETO afirmar que, ao final do período contábil, o Município brasileiro deverá:

a) inscrever em Restos a Pagar Processados o valor de R$ 850,00.
b) inscrever em Restos a Pagar Processados o valor de R$ 500,00.
c) inscrever em Restos a Pagar Não Processados o valor de R$ 250,00.
d) inscrever em Restos a Pagar Não Processados o valor de R$ 600,00.

Comentário: O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição conforme Lei 4.320. E ainda segundo a citada Lei sabemos que liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. E pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Sabendo disso podemos estabelecer a seguinte ordem: empenho > liquidação > pagamento.
Dessa forma o enunciado nos informou que o empenho realizado foi de R$ 850,00 e a liquidação realizada foi de R$ 600,00 temos então o Restos a Pagar Não Processados de R$ 250,00.
Gabarito: C.

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