Questão 40 – CFC 2018.2|Exame de Suficiência
(CFC/Consulplan/2018.2/Q40) Nos termos da Resolução CFC nº 1370/2011, assinale a afirmativa correta.
a) Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação à renda e imunidade tributária parcial quanto aos seus bens e serviços.
b) O exercício da profissão contábil, tanto na área privada quanto na pública, constitui prerrogativa exclusiva dos contadores e dos técnicos em contabilidade.
c) Os empregados dos Conselhos de Contabilidade será contratados em regime estatutário, por meio de concurso público, de acordo com resolução editada pelo CFC.
d) Técnico em Contabilidade é o diplomado em curso de nível superior de dois anos de duração, em conformidade com as novas regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Comentário: Vamos analisar cada um dos itens:
a) Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação à renda e imunidade tributária parcial quanto aos seus bens e serviços. FALSO, 5º Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços.
b) O exercício da profissão contábil, tanto na área privada quanto na pública, constitui prerrogativa exclusiva dos contadores e dos técnicos em contabilidade. VERDADEIRO, 1º § 3º O exercício da profissão contábil, tanto na área privada quanto na pública, constitui prerrogativa exclusiva dos contadores e dos técnicos em contabilidade.
c) Os empregados dos Conselhos de Contabilidade será contratados em regime estatutário, por meio de concurso público, de acordo com resolução editada pelo CFC. FALSO, 4ºOs empregados dos Conselhos de Contabilidade são regidos pela legislação trabalhista, nos termos do Art. 8º do Decreto-Lei nº 1.040/69 e do § 3º do Art. 58 da Lei nº 9.649/98, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da administração pública direta ou indireta. Parágrafo único. Os empregados dos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, serão contratados em regime celetista, por meio de concurso público, de acordo com resolução editada pelo CFC.
d) Técnico em Contabilidade é o diplomado em curso de nível superior de dois anos de duração, em conformidade com as novas regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. FALSO, Art. 1º 5º Técnico em Contabilidade é o diplomado em curso de nível médio na área contábil, em conformidade com o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e com registro em CRC nessa categoria, nos termos do Art.12, § 2º do Decreto-Lei nº 9.295/46.
Gabarito: B.
Tipos de Prova: Tipo 01 Branca Q40 / Tipo 02 Verde Q38 / Tipo 03 Amarelo Q39 / Tipo 04 Azul Q37
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