Questão 47 – CFC 2023.2|Exame de Suficiência
(CFC/Consulplan/2023.2/Q47) Recentemente contratado pela empresa Alpha, em análise à documentação que lhe foi entregue, determinado contador, com vasta experiência em perícia contábil, se deparou com algumas situações peculiares; analise-as.
I. A empresa Alpha efetuou a retenção das contribuições previdenciárias de seus colaboradores (empregados) durante todo o exercício de 2021 e nos seis primeiros meses de 2022. Contudo, não efetuou o devido recolhimento desses valores à Previdência Social. O contador alertou os responsáveis legais da empresa e aconselhou que eles, espontaneamente, confessassem e efetuassem o recolhimento do montante legalmente devido. Contudo, uma vez que já havia o recebimento de denúncia criminal, conforme disposição legal, a pretensão punitiva do Estado não seria suspensa ou extinta.
II. Lourenço, dono da empresa Alpha, vendeu determinado imóvel de sua propriedade para Giovanna, não efetuando prova de quitação dos tributos incidentes sobre o bem negociado e, Giovanna, por sua vez, não fez o devido registro da negociação do imóvel junto ao cartório e nem comunicou a aquisição junto à prefeitura. Posteriormente à venda, verificou-se que havia débitos inadimplidos de IPTU de anos anteriores à realização do negócio. Nessa situação, o contador alertou Lourenço sobre a autoridade pública competente exigir legalmente o cumprimento de obrigações inadimplidas de IPTU.
III. A construção de uma clínica de recuperação de dependentes químicos na zona rural de determinado município provocou a desvalorização do sítio de propriedade de Lourenço, dono da empresa Alpha, que o vendeu com enorme prejuízo. No mesmo ano, ele adquiriu outro imóvel na mesma cidade e o vendeu pelo triplo do valor de aquisição.
Nessa situação, por se tratar do mesmo exercício, Lourenço poderá compensar o ganho de capital obtido com a venda do segundo imóvel e o prejuízo advindo da venda do sítio na declaração anual do seu imposto de renda.
Está correto o que se afirma em
a) I, II e III.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
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