Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |CPC 25 (questão 29)
(CFC/FGV/Exame 2025.1/Q18) De acordo com a NBC TG 25 (R2) – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, provisão é um passivo de prazo incerto ou de valor incerto.
Considere que a sociedade empresária Beta tenha recebido laudo de seu advogado sobre um provável pagamento de processo trabalhista, entretanto com mensuração ainda não confiável.
Nesse caso, o seu reconhecimento nas demonstrações financeiras deve ser
a) como apropriação por competência no balanço patrimonial.
b) como provisão trabalhista no balanço patrimonial.
c) não realizar reconhecimento de provisão trabalhista no balanço patrimonial e não divulgar em nota explicativa.
d) não realizar reconhecimento de provisão trabalhista no balanço patrimonial, mas divulgar em nota explicativa como passivo contingente.
Comentário: Conforme a NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes em seu item 14: Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
A questão disse que a sociedade empresária Beta recebeu um laudo sobre um provável pagamento de processo trabalhista. Apesar de ser provável o pagamento a questão continua dizendo que sua mensuração ainda não é confiável, dessa forma como não existe estimativa confiável não deve ser reconhecido uma provisão trabalhista para o laudo apresentado mas deve-se divulgar em notas explicativas como passivo contingente.
Gabarito: D.
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