Questão 08 – Comentando Consulplan

(Pref. Mun. Sabara/2017/Q38/Contador) De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, as notas explicativas devem:

I. Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.
II. Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.
III. Fornecer informações adicionais não indicativas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.
IV. Corrigir eventuais erros descobertos depois que a referida demonstração financeira estiver pronta.

Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s):

a) II.
b) IV.
c) I e II.
d) III e IV.

Comentário: A publicação de notas explicativas às Demonstrações Contábeis está prevista no §4º do art. 176 da Lei das Sociedades por Ações, o qual estabelece que “as demonstrações serão complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimentos da situação patrimonial e dos resultados do exercício”. Para encontrar o gabarito vamos analisar cada um dos itens:
I. Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos. CORRETO, conforme art. 176 da Lei 6.404/76, inciso I, § 5º.
II. Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras. CORRETO, conforme art. 176 da Lei 6.404/76, inciso II, § 5º.
III. Fornecer informações adicionais não indicativas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada. CORRETO, conforme art. 176 da Lei 6.404/76, inciso III, § 5º.
IV. Corrigir eventuais erros descobertos depois que a referida demonstração financeira estiver pronta. INCORRETO, a divulgação em nota explicativa não é suficiente para a correção de erro material, o erro deve também ser corrigido nas demonstrações.
Gabarito: B.

 

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