Questão 30 – CFC 2018.2|Exame de Suficiência

(CFC/Consulplan/2018.2/Q30) A legislação civil consolida diversas normas reguladoras das relações jurídicas de ordem privada. Um dos conceitos por ela trazidos é a respeito daquele “que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços”. Este conceito corresponde ao:

a) Empresário.
b) Perito judicial.
c) Despachante aduaneiro.
d) Sujeito ativo da obrigação tributária.

Comentário: Aquele “que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços” é o Empresário.
Perito judicial é a pessoa que declara ante um tribunal e que detém a característica particular de possuir conhecimentos técnicos em determinada ciência, arte ou ofício, os quais lhe permite emitir opiniões sobre materiais relevantes para a resolução de um juízo.
Despachante Aduaneiro é um profissional responsável pelos procedimentos legais e administrativos, visando a entrada (importação) e a saída (exportação) de mercadorias no Brasil.
Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento, é aquele que tem o direito de exigir a obrigação tributária imposta ao sujeito passivo, é o credor, ou seja, o que integra o polo ativo da relação jurídica tributária.
Gabarito: A.

Tipos de Prova: Tipo 01 Branca Q30 / Tipo 02 Verde Q28 / Tipo 03 Amarelo Q29 / Tipo 04 Azul Q28

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