Questão 43 – CFC 2020.1|Exame de Suficiência

(CFC/Consulplan/2020.1/Q43) A Sociedade Empresária que atua no mercado de compras e vendas de mercadorias apresentou, no mês de abril de 2017, as seguintes operações:

Aquisição de mercadorias para revenda, a prazo, pelo valor total de R$ 650.000,00 com incidência de ICMS de 17%;

Contratou seguros para os estoques, no valor de R$ 25.000,00 sem ICMS, pago à vista;

Pagou despesas com fretes no valor de R$ 30.000,00 sem ICMS;

Por exigência do fornecedor contratou empréstimo que gerou um custo financeiro (juros) no valor de R$ 40.000,00 a ser quitado nos vencimentos das parcelas.

De acordo com as informações apresentadas, segundo a NBC TG 16 (R2) – Estoques, combinada com a NBC TG 20 (R2) – Custos de Empréstimos, o valor final a ser registrado no Ativo Circulante – “Mercadorias para Revenda” é:

a) R$ 539.500,00
b) R$ 634.500,00
c) R$ 650.000,00
d) R$ 594.500,00

Comentário: A questão nos pede o valor final que será registrado no Ativo Circulante – Mercadorias para Revenda utilizando a NBC TG 16 – Estoques e a NBC TG 20 – Custos de Empréstimos. Vejamos o que essas Normas orientam:

NBC TG 16 – Estoques: “O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição”.

NBC TG 20 – Custos de Empréstimos: “Custos de empréstimos podem incluir:

(a) encargos financeiros calculados com base no método da taxa efetiva de juros, como descrito no CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários e no CPC 48 – Instrumentos Financeiros;

(b) (eliminada);

(c) (eliminada);

(d) juros sobre passivos de arrendamento reconhecidos de acordo com o CPC 06 – Arrendamentos; e

(e) variações cambiais decorrentes de empréstimos em moeda estrangeira, na extensão em que elas sejam consideradas como ajuste, para mais ou para menos, do custo dos juros.

Visto isso vamos resolver a questão. Sabemos então que o valor dos seguros e frete serão incluídos no custo da mercadoria.

Custo da Mercadoria = Aquisição + Seguro + Frete

Aquisição = Valor a ser pago a prazo – ICMS recuperável

Aquisição = R$ 650.000,00 – 17%

Aquisição = R$ 650.000,00 – (R$ 650.000,00  x 0,17)

Aquisição = R$ 539.500,00

Custo da Mercadoria = Aquisição + Seguro + Frete

Custo da Mercadoria = R$ 539.500,00 + R$ 25.000,00 + R$ 30.000,00

Custo da Mercadoria = R$ 594.500,00

Gabarito: D.

 

Aproveitando nosso estudo gostaria de apontar aqui a resposta aos recursos dos candidatos pois acho que essa resposta pode acrescentar ao nosso estudo:

RESPOSTA AOS RECURSOS: Fretes e seguros sobre compras correspondem às importâncias pagas ou devidas pela entidade compradora pela realização do transporte das mercadoras desde o estabelecimento fornecedor até a empresa.

De acordo com Arantes (2009), os custos de transporte são todas as despesas realizadas na movimentação de determinado produto ou mercadoria desde a origem até ao destino final. Tais gastos são considerados uns dos maiores custos logísticos tendo grande relevância no preço final do produto.

De acordo com Iudícibus e Marion (2019), algumas despesas necessárias para a aquisição de mercadorias podem ser agregadas aos seus custos, como é o caso, por exemplo, de fretes e seguros

sobre compras, sendo que o custo real de uma mercadoria adquirida não é somente o constante de nota fiscal, mas o que resulta da soma desta com todas as despesas necessárias para a colocação do produto em condições de venda.

Conforme o CFC/CE, na operação de compra de mercadorias a contabilização do frete e do seguro é lançado de forma que exista conta separada para cada item:

Contabilização do frete e seguros:

D: Despesa de frete (ou Frete s/ compras)

D: Despesa de seguro (ou Seguro s/ compras)

C: Contas a pagar

Alocação do frete e seguro para o custo:

D: Estoque

D: Despesa de frete (ou Frete s/ compras)

D: Despesa de seguro (ou Seguro s/ compras)

Nesse sentido, ao ser apresentado no enunciado “Pagou despesas com fretes no valor de R$ 30.000,00 sem ICMS […]” e considerando o contexto da situação problema da questão não é deixada dúvidas sobre a inclusão do frete no custo da mercadoria, uma vez que conceitualmente tal valor de gasto com transporte só iria compor as despesas se fossem relativas à venda de mercadorias.

Portanto, não havendo vício ou incompletude nas informações, a questão não é passível de anulação e o gabarito foi mantido.

Fontes:

  • ARANTES, Amílcar. O papel da logística na organização empresarial e na economia. Portugal, 2009. Disponível em: https://dspace.ist.utl.pt/bitstream/2295/49180/1/LEGI_cap_7_Transporte_05-06.pdf
  • CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 16 (R2) – Estoques.
  • 29
  • CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ. Contabilidade de custos e formação do preço de venda. Disponível em: https://www.crc-ce.org.br/crcnovo/download/complemento%20Apostila.pdf.
  • IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Contabilidade comercial. São Paulo: Atlas, 2019.

Gabarito: D.

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Eliane Reis

Fundadora do Momento de Estudar. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia. Servidora Público Federal como Técnico Administrativo em Educação. Especialista em Gestão de Negócios e Marketing. Professora desde 2016. Acredita que a educação muda vidas.

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