Questão Comentada Exame de Suficiência 72

(CFC/2016.1/Q26/Bacharel) De acordo com a Lei n.º 4.320/64, julgue os itens do Ativo e Passivo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
II. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
III. O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
IV. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que independam de autorização orçamentária.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

a) I e II, apenas.
b) I, apenas.
c) II e III, apenas.
d) III, apenas.

Comentário: Segundo a Lei nº 4.320/64 no Art. 105:
“§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.”
Vamos analisar as opções:
I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários. VERDADEIRO.
II. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. VERDADEIRO.
III. O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. FALSO.
IV. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que independam de autorização orçamentária. FALSO.
Gabarito: A.