Aula Resumo: Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – CPC 00 (R2)

Olá Pessoal tudo bem? Hoje vamos iniciar aqui no blog a postagem de uma aula resumo. O resumo pode ser utilizado tanto para quem estuda para Concursos quanto para quem está se preparando para o Exame de Suficiência CFC ou ainda está na Graduação.

Como sabemos o CPC 00 foi revisado e sofreu algumas mudanças em alguns pontos. A revisão 02 entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2020 e todas essas alterações estarão presentes na sua próxima prova.

Dessa forma nessa Aula Resumo veremos todo o CPC 00 na revisão 02 (R2). Essa aula juntamente com os vídeos que acompanham esse pdf substitui a leitura do CPC 00 na íntegra, pois aqui separei os principais pontos que costumam ser cobrados nos Exames de Suficiência e Concursos. Você pode acompanhar os vídeos com esse pdf em mãos.

Porém se seu objetivo é a vida acadêmica (especialização, mestrado ou doutorado) será necessário fazer uma leitura atenta de todo o CPC. Ao final desse arquivo vou deixar o link para você baixar o CPC 00 caso seja de sua necessidade.

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro surgiu através de um documento elaborado em 1986 pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Ipecafi) posteriormente aprovado e divulgado pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e então o documento foi referendado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Vale destacar que os Pronunciamentos Conceituais Básicos são documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que foi idealizado a partir da união de objetivos das seguintes entidades: ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), APIMEC NACIONAL (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais), B3 Brasil Bolsa Balção, CFC (Conselho Federal de Contabilidade), FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) e Entidades representativas de investidores do mercado de capitais.

Também participam como convidados os representantes do BACEN (Banco Central do Brasil), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), SRFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil), SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), FEBRABRAN (Federação Brasileira de Bancos), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Outras entidades ou especialistas poderão ser convidados e poderão ainda ser formados Comissões e Grupos de Trabalho para temas específicos.

O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) tem como objetivo “o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais”.

Dessa forma, os pronunciamentos emitidos pelo CFC possuem caráter de manual para as mais diferentes práticas contábeis, nesse momento temos mais de quarenta pronunciamentos disponíveis. A título de curiosidade para acessar basta você entrar no site do CPC www.cpc.org.br ir até Documentos Emitidos e Pronunciamentos.

É importante destacar que você não precisa ler todos os pronunciamentos para o Exame de Suficiência pois todas as aulas e práticas contábeis estão amparadas nos pronunciamentos. Logo quando tratarmos de alguma prática contábil vamos citar em qual pronunciamento a prática está embasada, se tiver interesse em se aprofundar em algum pronunciamento faça após o Exame ok?

Durante toda a aula fiz recortes estratégicos no CPC 00 e todo recorte será apresentado na cor preta e meus comentários ficará em vermelho ok?!

Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro CPC 00 (R2)

SP1.1 A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Estrutura Conceitual) descreve o objetivo do, e os conceitos para, relatório financeiro para fins gerais.

A finalidade desta Estrutura Conceitual é:

(a) auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em conceitos consistentes;

(b) auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhum pronunciamento se aplica à determinada transação ou outro evento, ou quando o pronunciamento permite uma escolha de política contábil; e

(c) auxiliar todas as partes a entender e interpretar os Pronunciamentos.

1.1 O objetivo do relatório financeiro para fins gerais forma a base desta Estrutura Conceitual. Outros aspectos desta Estrutura Conceitual – as características qualitativas de informações financeiras úteis e a restrição de custo sobre tais informações, o conceito de entidade que reporta, elementos das demonstrações contábeis, reconhecimento e desreconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação – decorrem logicamente do objetivo.

A finalidade da Estrutura Conceitual é conhecida por nós desde a Graduação como um auxílio para os elaboradores e consumidores dos Relatórios Financeiros. Quando se fala em Relatórios Financeiros tenha em mente todo o conjunto de Demonstrações Contábeis e outros relatórios que contribuem para a leitura dessas demonstrações (lembrando que além das Notas Explicativas pode ser necessário outros relatórios e planilhas para ajudar a ordenar informações importantes).

 E como ordenar todo esse conjunto de informações que vão passar por confecção, leitura e tomada de decisões? Qualquer informação pode ser incluída? Pode ser incluída de qualquer forma? Os pronunciamentos vão nos orientar. Vimos que o CPC tem como objetivo “o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais”.

 Nesse sentido a Estrutura Conceitual existe para ajudar introduzir o estudo e a orientação e ainda responder nossos questionamentos anteriores. Ela vai contribuir para padronização da confecção até que o produto de todo esse esforço (as Demonstrações Contábeis/Relatórios Financeiros) possam chegar aos usuários que vão utilizar desse material para tomar decisões.

Objetivo, utilidade e limitações do relatório financeiro para fins gerais

1.2 O objetivo do relatório financeiro para fins gerais é fornecer informações financeiras sobre a entidade que reporta que sejam úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões referente à oferta de recursos à entidade. Essas decisões envolvem decisões sobre:

(a) comprar, vender ou manter instrumento de patrimônio e de dívida;

(b) conceder ou liquidar empréstimos ou outras formas de crédito; ou

(c) exercer direitos de votar ou de outro modo influenciar os atos da administração que afetam o uso dos recursos econômicos da entidade.

1.5 Muitos investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, não podem exigir que as entidades que reportam forneçam informações diretamente a eles, devendo se basear em relatórios financeiros para fins gerais para muitas das informações financeiras de que necessitam. Consequentemente, eles são os principais usuários aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais.

1.8 Usuários primários individuais têm necessidades e desejos de informação diferentes e possivelmente conflitantes. Ao desenvolver os Pronunciamentos, busca-se fornecer um conjunto de informações que atenda às necessidades do maior número de principais usuários. Contudo, concentrar-se em necessidades de informação ordinárias não impede que a entidade que reporta inclua informações adicionais que sejam mais úteis para um subconjunto específico de principais usuários.

1.12 Relatórios financeiros, para fins gerais, fornecem informações sobre a posição financeira da entidade que reporta, as quais consistem em informações sobre os recursos econômicos da entidade e as reivindicações contra a entidade que reporta. Os relatórios financeiros fornecem ainda informações sobre os efeitos de transações e outros eventos que alteram os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta. Ambos os tipos de informações fornecem dados úteis para decisões referente à oferta de recursos à entidade.

Conforme vimos nas aulas anteriores o conceito de contabilidade é: “uma ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro dos atos e fatos de uma administração econômica”. Após registrar os atos e fatos, a entidade deve confeccionar e fornecer o relatório contábil-financeiro as partes interessadas (usuários internos e externos). O CPC 00 traz conceitos importantes para emissão desse relatório contábil-financeiro.

Entre os usuários das demonstrações contábeis incluem-se investidores atuais e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores e outros credores comerciais, clientes, governos e suas agências e o público. Eles usam as demonstrações contábeis para satisfazer algumas das suas diversas necessidades de informação.

Desempenho financeiro refletido pela contabilização pelo regime de competência

1.17 O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente. Isso é importante porque informações sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta e mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações durante o período fornecem uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade do que informações exclusivamente sobre recebimentos e pagamentos à vista durante esse período.

1.18 Informações sobre o desempenho financeiro da entidade que reporta durante o período, refletidas por mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações, exceto aquelas resultantes da obtenção de recursos adicionais diretamente de investidores e credores (ver item 1.21), são úteis na avaliação da capacidade passada e futura da entidade de gerar fluxos de entrada de caixa líquidos. Essas informações indicam em que medida a entidade que reporta aumentou seus recursos econômicos disponíveis e, assim, a sua capacidade de gerar fluxos de entrada de caixa líquidos por meio de suas operações e, não, pela obtenção de recursos adicionais diretamente de investidores e credores. Informações sobre o desempenho financeiro da entidade que reporta durante o período também podem ajudar os usuários a avaliar a gestão de recursos da administração sobre os recursos econômicos da entidade.

No Regime de Competência os registros devem ser realizados no momento em que ocorrerem, independentemente do recebimento ou do pagamento. Ou seja, no momento do surgimento dos fatos geradores. É o Regime mais utilizado e caso você encontre uma questão que não mencione qual regime utilizar considere que deverá ser utilizado o Regime de Competência. Já no Regime de Caixa o fato gerador é o momento do pagamento ou recebimento.

Vamos aproveitar para ver um exemplo sobre Regime de Caixa e de Competência.

EXEMPLO: A empresa Reis LTDA em dezembro de 2018 realizou os seguintes fatos contábeis:

  1. Seguro relativo a janeiro de 2019, pago em dezembro de 2018 no valor de 5.000,00.
  2. Aluguel relativo a dezembro de 2018, pago em dezembro de 2018 no valor de 11.000,00.
  3. Seguro relativo a dezembro de 2018, pago em janeiro de 2019 no valor de 8.000,00.
  4. Receita de aluguel ativo relativa a dezembro de 2018, recebida em janeiro de 2019 no valor de 15.000,00.
  5. Receita de serviços relativa a janeiro de 2019, recebidas em dezembro de 2018 no valor de 18.000,00
  6. Receitas de seguros relativas a dezembro de 2018, recebidas em dezembro de 2018 no valor de 20.000,00

Vamos ver como se aplicaria essas situações no regime de caixa e no de competência considerando a contabilização em dezembro de 2018.

1. Seguro relativo a janeiro de 2019, pago em dezembro de 2018 no valor de 5.000,00.

Regime de Competência: Como o fato gerador ainda não ocorreu vamos registrar a saída de caixa e a aquisição do seguro, mas em dezembro de 2018 não teremos nem receitas e nem despesas.

Registro contábil em dezembro de 2018:

D – Seguros a Vencer     5.000,00

C – Caixa                        5.000,00

Esses casos serão comuns nas questões sobre seguros e durante a resolução você pode pensar na sua vida prática. Quando contratamos um seguro de carro ou casa pagamos o valor da contratação no ato da contratação ou combinamos o parcelamento e vamos pagando as parcelas durante a vigência do contrato. Se contrato um seguro em novembro e a vigência dele só começa em janeiro, você só vai se apropriar dessa contratação dentro da vigência.

Regime de Caixa: Pelo regime de caixa vamos considerar a saída de caixa como despesa já que por esse regime a entrada ou saída de recursos é considerado o fato gerador. Temos então uma despesa no valor de 5.000,00.

2. Aluguel relativo a dezembro de 2018, pago em dezembro de 2018 no valor de 11.000,00.

Regime de Competência: Fato gerador e registro acontecem no mesmo mês. Para o regime de competência o registro é realizado no momento do fato gerador, nesse caso o fato gerador aconteceu em dezembro de 2018. Podemos então considerar a despesa ocorrida no valor de 11.000,00

Registro contábil em dezembro de 2018:

D – Despesas com Aluguel     11.000,00

C – Caixa                                11.000,00

Regime de Caixa: Pelo regime de caixa vamos considerar a saída de caixa como despesa já que por esse regime a entrada ou saída de recursos é considerado o fato gerador. Nesse caso temos então a despesa no valor de 11.000,00

3. Seguro relativo a dezembro de 2018, pago em janeiro de 2019 no valor de 8.000,00.

Regime de Competência: Fato gerador e registro acontecem no mesmo mês. Nesse caso o fato gerador aconteceu em dezembro de 2018. Podemos então considerar a despesa ocorrida no valor de 8.000,00

Registro contábil em dezembro de 2018:

D – Despesa com Seguro     8.000,00

C – Seguros a Pagar             8.000,00

Regime de Caixa: Pelo regime de caixa vamos considerar a saída de caixa como despesa já que por esse regime a entrada ou saída de recursos é considerado o fato gerador. Como em dezembro ainda não aconteceu o fato gerador para o regime de caixa não temos então nenhuma despesa em dezembro de 2018.

4. Receita de aluguel ativo relativa a dezembro de 2018, recebida em janeiro de 2019 no valor de 15.000,00.

Regime de Competência: Fato gerador e registro acontecem no mesmo mês. Nesse caso o fato gerador aconteceu em dezembro de 2018. Podemos então considerar a receita ocorrida no valor de 15.000,00

Registro contábil em dezembro de 2018:

D – Aluguel a Receber        15.000,00

C – Receita de Aluguel       15.000,00

Regime de Caixa: Pelo regime de caixa vamos considerar a entrada de caixa como receita já que por esse regime a entrada ou saída de recursos é considerado o fato gerador. Como em janeiro ainda não aconteceu o fato gerador para o regime de caixa não temos então nenhuma receita em dezembro de 2018.

5. Receita de serviços relativa a janeiro de 2019, recebidas em dezembro de 2018 no valor de 18.000,00

Regime de Competência: Como o fato gerador ainda não ocorreu vamos registrar a entrada de caixa em dezembro de 2018 porém não teremos nem receitas nesse momento.

Registro contábil em dezembro de 2018:

D – Caixa                             18.000,00

C – Serviços a Apropriar      18.000,00

Regime de Caixa: Pelo regime de caixa vamos considerar a entrada de caixa como receita em dezembro já que por esse regime a entrada ou saída de recursos é considerado o fato gerador. Portanto temos aqui uma receita no valor de 18.000,00.

6. Receitas de seguros relativas a dezembro de 2018, recebidas em dezembro de 2018 no valor de 20.000,00

 Regime de Competência: Fato gerador e registro acontecem no mesmo mês. Para o regime de competência o registro é realizado no momento do fato gerador, nesse caso o fato gerador aconteceu em dezembro de 2018. Podemos então considerar a receita ocorrida no valor de 20.000,00

Registro contábil em dezembro de 2018:

D – Caixa                              20.000,00

C – Receita de Seguros         20.000,00

Regime de Caixa: Pelo regime de caixa vamos considerar a entrada de caixa como receita já que por esse regime a entrada ou saída de recursos é considerado o fato gerador. Nesse caso temos então a receita no valor de 20.000,00

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ÚTEIS

2.1 As características qualitativas de informações financeiras úteis discutidas neste Capítulo identificam os tipos de informações que tendem a ser mais úteis a investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, para que tomem decisões sobre a entidade que reporta com base nas informações contidas em seu relatório financeiro (informações financeiras).

Características qualitativas de informações financeiras úteis

2.4 Se informações financeiras devem ser úteis, elas devem ser relevantes e representar fidedignamente aquilo que pretendem representar. A utilidade das informações financeiras é aumentada se forem comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.

Características qualitativas fundamentais

2.5 As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.

Relevância

2.6 Informações financeiras relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários. Informações podem ser capazes de fazer diferença em uma decisão ainda que alguns usuários optem por não tirar vantagem delas ou já tenham conhecimento delas a partir de outras fontes.

2.7 Informações financeiras são capazes de fazer diferença em decisões se tiverem valor preditivo ou valor confirmatório, ou ambos.

2.8 Informações financeiras têm valor preditivo se podem ser utilizadas como informações em processos empregados pelos usuários para prever resultados futuros. Informações financeiras não precisam ser previsões ou prognósticos para ter valor preditivo. Informações financeiras com valor preditivo são empregadas por usuários ao fazer suas próprias previsões.

2.9 Informações financeiras têm valor confirmatório se fornecem feedback sobre (confirmam ou alteram) avaliações anteriores.

Materialidade

2.11 A informação é material se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões que os principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais (ver item 1.5) tomam com base nesses relatórios, que fornecem informações financeiras sobre entidade específica que reporta. Em outras palavras, materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade com base na natureza ou magnitude, ou ambas, dos itens aos quais as informações se referem no contexto do relatório financeiro da entidade individual. Consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para materialidade ou predeterminar o que pode ser material em uma situação específica.

Representação fidedigna

 2.13 Para ser representação perfeitamente fidedigna, a representação tem três características. Ela é completa, neutra e isenta de erros. Obviamente, a perfeição nunca ou raramente é atingida. O objetivo é maximizar essas qualidades tanto quanto possível.

2.14 A representação completa inclui todas as informações necessárias para que o usuário compreenda os fenômenos que estão sendo representados, inclusive todas as descrições e explicações necessárias. Por exemplo, a representação completa de grupo de ativos inclui, no mínimo, a descrição da natureza dos ativos do grupo, a representação numérica de todos os ativos do grupo e a descrição daquilo que a representação numérica retrata (por exemplo, custo histórico ou valor justo). Para alguns itens, uma representação completa pode envolver também explicações de fatos significativos sobre a qualidade e natureza do item, fatores e circunstâncias que podem afetar sua qualidade e natureza e o processo utilizado para determinar a representação numérica.

2.15 A representação neutra não é tendenciosa na seleção ou na apresentação de informações financeiras. A representação neutra não possui inclinações, não é parcial, não é enfatizada ou deixa de ser enfatizada, nem é, de outro modo, manipulada para aumentar a probabilidade de que as informações financeiras serão recebidas de forma favorável ou desfavorável pelos usuários. Informações neutras não significam informações sem nenhum propósito ou sem nenhuma influência sobre o comportamento. Ao contrário, informações financeiras relevantes são, por definição, capazes de fazer diferença nas decisões dos usuários.

2.16 A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência. Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados.6 Da mesma forma, o exercício de prudência não permite a subavaliação de ativos ou receitas ou a superavaliação de passivos ou despesas. Essas divulgações distorcidas podem levar à superavaliação ou subavaliação de receitas ou despesas em períodos futuros.

2.18 Representação fidedigna não significa representação precisa em todos os aspectos. Livre de erros significa que não há erros ou omissões na descrição do fenômeno e que o processo utilizado para produzir as informações apresentadas foi selecionado e aplicado sem erros no processo. Nesse contexto, livre de erros não significa perfeitamente precisa em todos os aspectos. Por exemplo, a estimativa de preço ou valor não observável não pode ser determinada como precisa ou imprecisa. Contudo, a representação dessa estimativa pode ser fidedigna se o valor for descrito de forma clara e precisa como sendo a estimativa, se a natureza e as limitações do processo de estimativa forem explicadas e se nenhum erro tiver sido cometido na escolha e na aplicação do processo apropriado para o desenvolvimento da estimativa.

Aplicação das características qualitativas fundamentais

2.20 As informações devem tanto ser relevantes como fornecer representação fidedigna do que pretendem representar para serem úteis. Nem a representação fidedigna de fenômeno irrelevante nem a representação não fidedigna de fenômeno relevante auxiliam os usuários a tomar boas decisões.

2.21 O processo mais eficiente e eficaz para aplicar as características qualitativas fundamentais é, normalmente, o seguinte (observados os efeitos de características de melhoria e a restrição de custo, os quais não são considerados neste exemplo). Em primeiro lugar, identificar o fenômeno econômico, informações sobre o que é capaz de ser útil para os usuários das informações financeiras da entidade que reporta. Em segundo lugar, identificar o tipo de informação sobre esse fenômeno que é mais relevante. Em terceiro lugar, determinar se essas informações estão disponíveis e se podem fornecer representação fidedigna do fenômeno econômico. Em caso afirmativo, o processo para satisfazer às características qualitativas fundamentais se encerra nesse ponto. Em caso negativo, o processo é repetido com o próximo tipo de informação mais relevante.

Características qualitativas de melhoria

2.23 Comparabilidade, capacidade de verificação, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade de informações que sejam tanto relevantes como forneçam representação fidedigna do que pretendem representar. As características qualitativas de melhoria podem também ajudar a determinar qual de duas formas deve ser utilizada para representar o fenômeno caso se considere que ambas fornecem informações igualmente relevantes e representação igualmente fidedigna desse fenômeno.

Comparabilidade

 2.25 Comparabilidade é a característica qualitativa que permite aos usuários identificar e compreender similaridades e diferenças entre itens. Diferentemente das outras características qualitativas, a comparabilidade não se refere a um único item. A comparação exige, no mínimo, dois itens.

2.26 Comparabilidade é a meta; a consistência ajuda a atingir essa meta.

Capacidade de verificação

2.30 A capacidade de verificação ajuda a garantir aos usuários que as informações representem de forma fidedigna os fenômenos econômicos que pretendem representar. Capacidade de verificação significa que diferentes observadores bem informados e independentes podem chegar ao consenso, embora não a acordo necessariamente completo, de que a representação específica é representação fidedigna. Informações quantificadas não precisam ser uma estimativa de valor único para que sejam verificáveis. Uma faixa de valores possíveis e as respectivas probabilidades também podem ser verificadas.

2.31 A verificação pode ser direta ou indireta. Verificação direta significa verificar o valor ou outra representação por meio de observação direta, por exemplo, contando-se dinheiro. Verificação indireta significa verificar os dados de entrada de modelo, fórmula ou outra técnica e recalcular os dados de saída utilizando a mesma metodologia.

Tempestividade

2.33 Tempestividade significa disponibilizar informações aos tomadores de decisões a tempo para que sejam capazes de influenciar suas decisões. De modo geral, quanto mais antiga a informação, menos útil ela é. Contudo, algumas informações podem continuar a ser tempestivas por muito tempo após o final do período de relatório porque, por exemplo, alguns usuários podem precisar identificar e avaliar tendências.

Compreensibilidade

2.34 Classificar, caracterizar e apresentar informações de modo claro e conciso as torna compreensíveis.

2.36 Relatórios financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável das atividades comerciais e econômicas e que revisam e analisam as informações de modo diligente. Algumas vezes, mesmo usuários bem informados e diligentes podem precisar buscar o auxílio de consultor para compreender informações sobre fenômenos econômicos complexos.

O termo “qualitativo” se refere à qualidade, as características nesse caso sendo a qualidade da informação contábil. As características qualitativas da informação contábil-financeira devem ser aplicadas à informação contábil-financeira fornecida pelas demonstrações contábeis, assim como à informação contábil-financeira fornecida por outros meios.

As Características Qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários e por isso devem ser observada a qualidade e objetividade das informações que serão utilizadas para a emissão de uma demonstração contábil ou financeira da entidade.

Mas como obter informações qualitativas que podem ser consideradas úteis para a elaboração de uma demonstração? Para sabermos se as demonstrações serão úteis para a entidade devemos levar em contas algumas características e essas características qualitativas se dividem em fundamentais (relevância e representação fidedigna) e de melhoria (comparabilidade, capacidade de verificação, tempestividade e compreensibilidade).

As Características Qualitativas Fundamentais são relevância e representação fidedigna. Como o próprio termo diz são características “fundamentais”, ou seja, é imprescindível a presença de relevância e de representação fidedigna nas informações que serão utilizadas para elaboração de demonstrações contábil-financeiras da entidade.

As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores. Então diante de uma informação devo me perguntar: Essa informação pode influenciar a tomada de decisões? Se sim ela é relevante, caso não, ela não é relevante e deve ser descartada.

A Representação Fidedigna refere-se a três atributos necessários a qualquer informação, essa informação precisa ser completa, neutra e livre de erro. Para ser completa a informação deve conter o necessário para que o usuário compreenda o fenômeno sendo retratado. A informação será neutra quando estiver livre de viés na seleção ou na apresentação, não podendo ser distorcida para mais ou para menos. E estará livre de erros, não significando em sua exatidão livre, mas sim que o processo para obtenção da informação tenha sido selecionado e aplicado livre de erros.

Características Qualitativas de Melhoria são atributos que tem como característica a Comparabilidade, Capacidade de Verificação, Tempestividade e Compreensibilidade que podem melhorar a utilidade da informação que é relevante e que é representada com fidedignidade. As características qualitativas de melhoria podem também auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em termos de relevância e fidedignidade de representação deve ser usada para retratar um fenômeno.

Comparabilidade: Uma informação é considerada comparável quando se pode comparar determinadas informações com outras informações que foram produzidas com metodologias semelhantes e podem produzir diferenças e similaridades entre os dados. Em geral utilizam-se no mínimo dois dados para que possa acontecer a comparação. Um exemplo é a divulgação de demonstrações contábeis, em geral publica-se uma demonstração e ao lado os dados do ano anterior para que o usuário possa comparar as informações e verificar a viabilidade da entidade.

 Capacidade de Verificação (antes chamada de Verificabilidade) significa que diferentes observadores, cônscios (que tem conhecimento) e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna. Ou seja, é a análise da informação verificando se ela é verdadeira e se possui fidedignidade (completa, neutra e livre de erro).

Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões. Ou seja, a informação chegou a tempo de influenciar alguma decisão ou quando chegou à decisão já estava tomada? A tempestividade se refere à disponibilidade, a informação chegar a tempo de poder influenciar alguma decisão na entidade.

Compreensibilidade: A caracterização e a apresentação das informações devem ser realizadas com clareza e concisão, tornando-a compreensível. Não é admissível a exclusão de informação complexa e não facilmente compreensível se isso tornar o relatório incompleto e distorcido. Ou seja, a informação deve ser clara e completa seja no momento de inclui-la para a elaboração de uma demonstração contábil-financeira, seja no momento de retirar uma informação, pois no momento de retirada deve-se ter em mente se a informação ou parte dela que vai ser utilizada na demonstração deve também estar compreensível mesmo que incompleta.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E A ENTIDADE QUE REPORTA

Objetivo e alcance das demonstrações contábeis

3.2 O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações financeiras sobre os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade que reporta que sejam úteis aos usuários das demonstrações contábeis na avaliação das perspectivas para futuros fluxos de entrada de caixa líquidos para a entidade que reporta e na avaliação da gestão de recursos da administração sobre os recursos econômicos da entidade.

Período de relatório

3.4 As demonstrações contábeis são elaboradas para um período de tempo específico (período de relatório) e fornecem informações sobre:

(a) ativos e passivos – incluindo ativos e passivos não reconhecidos – e patrimônio líquido que existiam no final do período de relatório, ou durante o período de relatório; e

(b) receitas e despesas para o período de relatório.

3.5 Para ajudar os usuários das demonstrações contábeis a identificarem e avaliarem mudanças e tendências, as demonstrações contábeis também fornecem informações comparativas de, pelo menos, um período de relatório anterior.

Premissa de continuidade operacional

3.9 As demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará em operação no futuro previsível. Assim, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação ou deixar de negociar. Se existe essa intenção ou necessidade, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em base diferente. Em caso afirmativo, as demonstrações contábeis descrevem a base utilizada.

Lembra dos Princípios Contábeis? Eles estavam definidos na Resolução CFC nº 750/93. Entretanto dia 04 de outubro de 2016 com a publicação da Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público foi divulgada a revogação da Resolução CFC nº 750/93, revogação essa que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. Dessa forma, para o nosso Exame de Suficiência essa resolução deixou de valer.

Desde então não tratamos mais dos Princípios Contábeis, mas eles não deixaram de existir. Na verdade desde 2017 os princípios não estão mais especificamente em um documento normatizado, como acontecia com a Resolução CFC 750/93, porém sua essência (ou pressupostos como também pode ser chamado) continua presente em outras normatizações como estamos vendo agora esse trecho que trata da Continuidade no CPC 00.

Quando ainda era classificado como princípio ele era chamado de Princípio da Continuidade mas sua essência/pressuposto continua a mesma e nada mais é do que afirmar que as demonstrações contábeis indicam que a entidade estará em continuidade com suas operações. Em caso de previsão de liquidação (parar de atuar) a entidade deverá elaborar as Demonstrações Contábeis ou Relatórios Financeiro-Contábeis utilizando bases diferentes que demonstrem esse término previsível das atividades.

ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

4.1 Os elementos das demonstrações contábeis definidos nesta Estrutura Conceitual são:

(a) ativos, passivos e patrimônio líquido, que se referem à posição financeira da entidade que reporta; e

(b) receitas e despesas, que se referem ao desempenho financeiro da entidade que reporta.

4.3 Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

4.4 Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

4.26 Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

4.63 Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

As definições de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido foram alteradas e precisamos aprender essas definições para usa-las de agora para frente.

Ativo é um recurso econômico controlado pela entidade como resultado de eventos passados. O próprio CPC 00 trouxe a definição de Recurso Econômico afirmando que é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos. Para entendermos melhor como classificar uma informação como Ativo vamos dar sequência ao estudo do CPC 00.

4.3 Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

4.4 Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

4.5 Esta seção discute três aspectos dessas definições:

(a) direito (ver itens de 4.6 a 4.13);

(b) potencial de produzir benefícios econômicos (ver itens de 4.14 a 4.18); e

(c) controle (ver itens de 4.19 a 4.25).

Direito

4.6 Direitos que têm o potencial de produzir benefícios econômicos assumem muitas formas, incluindo:

(a) direitos que correspondem à obrigação de outra parte, por exemplo:

(i) direitos de receber caixa;

(ii) direitos de receber produtos ou serviços;

(iii) direitos de trocar recursos econômicos com outra parte em condições favoráveis.

Esses direitos incluem, por exemplo, contrato a termo para comprar um recurso econômico em condições que são atualmente favoráveis ou a opção de comprar um recurso econômico;

(iv) direitos de beneficiar-se de obrigação de outra parte para transferir um recurso econômico se ocorrer evento futuro incerto especificado (ver item 4.37);

(b) direitos que não correspondem à obrigação de outra parte, por exemplo:

(i) direitos sobre bens corpóreos, tais como imobilizado ou estoques. Exemplos desses direitos são direito de utilizar bens corpóreos ou direito de beneficiar-se do valor residual de objeto arrendado;

(ii) direitos de utilizar propriedade intelectual.

Potencial de produzir benefícios econômicos

4.14 Um recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos. Para que esse potencial exista, não precisa ser certo, ou mesmo provável, que esse direito produzirá benefícios econômicos. É necessário somente que o direito já exista e que, em pelo menos uma circunstância, produzirá para a entidade benefícios econômicos além daqueles disponíveis para todas as outras partes.

4.17 Embora o valor do recurso econômico decorra do seu potencial atual de produzir benefícios econômicos futuros, o recurso econômico é o direito presente que contém esse potencial e, não, os benefícios econômicos futuros que o direito pode produzir. Por exemplo, o valor da opção comprada decorre de seu potencial de produzir benefícios econômicos por meio do exercício da opção em data futura. Contudo, o recurso econômico é o direito presente – o direito de exercer a opção em data futura. O recurso econômico não é o benefício econômico futuro que o titular receberá se a opção for exercida.

4.18 Há uma associação próxima entre incorrer em gastos e adquirir ativos, mas os dois não coincidem necessariamente. Assim, quando a entidade incorre em gastos, isso pode fornecer evidência de que a entidade buscou benefícios econômicos futuros, mas não fornece prova conclusiva que a entidade obteve um ativo. Similarmente, a ausência de gasto relacionado não impede que o item atenda à definição de ativo. Ativos podem incluir, por exemplo, direitos que o governo outorgou à entidade gratuitamente ou que outra parte doou à entidade.

Controle

4.19 Controle vincula um recurso econômico à entidade. Avaliar se existe controle ajuda a identificar o recurso econômico que a entidade contabiliza. Por exemplo, a entidade pode controlar parcela proporcional na propriedade sem controlar os direitos decorrentes da posse de toda a propriedade. Nesses casos, o ativo da entidade é a parcela na propriedade que ela controla e, não, os direitos decorrentes da posse de toda a propriedade, que ela não controla.

4.23 Para a entidade controlar um recurso econômico, os benefícios econômicos futuros desse recurso devem fluir para a entidade direta ou indiretamente e, não, para outra entidade.

Para que uma informação seja classificada como Ativo ela precisa ter esses três aspectos: direito; potencial de produzir benefícios econômicos; e controle. Essas são as características de um Ativo.

Por sua vez para se classificar uma informação como Passivo:

4.26 Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

4.27 Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos:

(a) a entidade tem uma obrigação (ver de 4.28 a 4.35);

(b) a obrigação é de transferir um recurso econômico (ver itens de 4.36 a 4.41); e

(c) a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados (ver itens de 4.42 a 4.47).

Obrigação

4.28 O primeiro critério para o passivo é que a entidade tenha a obrigação.

4.29 A obrigação é o dever ou responsabilidade que a entidade não tem a capacidade prática de evitar. A obrigação é sempre devida à outra parte (ou partes). A outra parte (ou partes) pode ser uma pessoa ou outra entidade, grupo de pessoas ou outras entidades, ou a sociedade em geral. Não é necessário conhecer a identidade da parte (ou partes) para quem a obrigação é devida.

4.30 Se a parte tem obrigação de transferir um recurso econômico, ocorre que outra parte (ou partes) tem o direito de receber esse recurso econômico.

4.33 A conclusão de que é apropriado elaborar as demonstrações contábeis da entidade em regime de continuidade operacional também implica a conclusão de que a entidade não tem capacidade prática de evitar a transferência que poderia ser evitada somente liquidando a entidade ou deixando de negociar.

Transferência de recurso econômico

4.36 O segundo critério para um passivo é que a obrigação seja de transferir um recurso econômico.

4.37 Para satisfazer a esse critério, a obrigação deve ter o potencial de exigir que a entidade transfira um recurso econômico para outra parte (ou partes). Para que esse potencial exista, não é necessário que seja certo, ou mesmo provável, que a entidade será obrigada a transferir um recurso econômico –a transferência pode, por exemplo, ser obrigada somente se ocorrer evento futuro incerto especificado. É necessário somente que a obrigação já exista e que, em pelo menos uma circunstância, exigirá que a entidade transfira um recurso econômico.

4.38 A obrigação pode atender à definição de passivo, mesmo se a probabilidade de transferência de recurso econômico for baixa. Não obstante, essa baixa probabilidade pode afetar decisões sobre quais informações fornecer sobre o passivo e como fornecer essas informações, incluindo decisões sobre se o passivo é reconhecido (ver itens de 5.15 a 5.17) e como é mensurado.

Obrigação presente como resultado de eventos passados

4.42 O terceiro critério para um passivo é que a obrigação seja uma obrigação presente que exista como resultado de eventos passados.

4.43 A obrigação presente existe como resultado de eventos passados somente se:

(a) a entidade já tiver obtido benefícios econômicos ou tomado uma ação; e

(b) como consequência, a entidade terá ou poderá ter que transferir um recurso econômico que de outro modo não teria que transferir.

Para o Passivo é necessário possuir também três critérios: a entidade tem uma obrigação; a obrigação é de transferir um recurso econômico; e a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados.

Definição de receita e despesa

4.68 Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

4.69 Despesas são reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.

Temos também algumas pequenas alterações no texto para as definições de Receita e Despesas mas nada que comprometa o que já tínhamos em mente.

Entenda que a Receita vai aumentar o Patrimônio Líquido aumentando o Ativo ou reduzindo o Passivo.

Por outro lado a Despesa vai reduzir o Patrimônio Líquido diminuindo o Ativo ou aumentando o Passivo.

RECONHECIMENTO E DESRECONHECIMENTO

5.1 Reconhecimento é o processo de captação para inclusão no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente de item que atenda à definição de um dos elementos das demonstrações contábeis –ativo, passivo, patrimônio líquido, receita ou despesa.

Critérios de reconhecimento

5.6 Somente itens que atendem à definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido devem ser reconhecidos no balanço patrimonial. Similarmente, somente itens que atendem à definição de receitas ou despesas devem ser reconhecidos na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente. Contudo, nem todos os itens que atendem à definição de um desses elementos devem ser reconhecidos.

5.7 Não reconhecer um item que atenda à definição de um dos elementos torna o balanço patrimonial, a demonstração do resultado e a demonstração do resultado abrangente menos completos e pode excluir informações úteis das demonstrações contábeis. Por outro lado, em algumas circunstâncias, reconhecer alguns itens que atendem à definição de um dos elementos não forneceria informações úteis. O ativo ou passivo é reconhecido somente se o reconhecimento desse ativo ou passivo e de quaisquer receitas, despesas ou mutações do patrimônio líquido resultantes fornece aos usuários das demonstrações contábeis informações que são úteis, ou seja:

(a) informações relevantes sobre o ativo ou passivo e sobre quaisquer receitas, despesas ou mutações do patrimônio líquido resultantes; e

(b) representação fidedigna do ativo ou passivo e de quaisquer receitas, despesas ou mutações do patrimônio líquido resultantes.

5.8 Assim como o custo restringe outras decisões de relatório financeiro, também restringe decisões de reconhecimento. Há um custo para reconhecer um ativo ou passivo. Os responsáveis (preparadores) pela elaboração das demonstrações contábeis incorrem em custos na obtenção da mensuração relevante de ativo ou passivo. Os usuários das demonstrações contábeis também incorrem em custos de análise e interpretação das informações fornecidas. O ativo ou passivo deve ser reconhecido se é provável que os benefícios das informações fornecidas aos usuários das demonstrações contábeis pelo reconhecimento justifiquem os custos de fornecer e utilizar essas informações. Em alguns casos, os custos do reconhecimento podem superar seus benefícios.

Reconhecimento é o processo onde o profissional pega as informações, classifica em Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receita ou Despesa para produzir as Demonstrações Contábeis/Relatórios-Financeiros. Para que esse processo de reconhecimento aconteça é importante a utilização de todos os conceitos que vimos até o momento.

Relevância

5.12 As informações sobre ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas são relevantes para os usuários das demonstrações contábeis. Contudo, o reconhecimento de ativo ou passivo específico e quaisquer receitas, despesas ou mutações do patrimônio líquido resultantes nem sempre podem fornecer informações relevantes. Esse pode ser o caso se, por exemplo:

(a) é incerto se existe ativo ou passivo (ver item 5.14); ou

(b) existe ativo ou passivo, mas a probabilidade de entrada ou saída de benefícios econômicos é baixa (ver itens de 5.15 a 5.17).

5.16 Se a probabilidade de entrada ou saída de benefícios econômicos for baixa, as informações mais relevantes sobre o ativo ou passivo podem ser informações sobre a magnitude das possíveis entradas ou saídas, sua época possível e os fatores que afetam a probabilidade de sua ocorrência. A localização típica dessas informações é nas notas explicativas.

5.16 Se a probabilidade de entrada ou saída de benefícios econômicos for baixa, as informações mais relevantes sobre o ativo ou passivo podem ser informações sobre a magnitude das possíveis entradas ou saídas, sua época possível e os fatores que afetam a probabilidade de sua ocorrência. A localização típica dessas informações é nas notas explicativas.

 Representação Fidedigna

 5.18 O reconhecimento de ativo ou passivo específico é apropriado se fornecer não apenas informações relevantes, mas também representação fidedigna desse ativo ou passivo e de quaisquer receitas, despesas ou mutações do patrimônio líquido resultantes. A possibilidade de representação fidedigna ser fornecida pode ser afetada pelo nível de incerteza na mensuração associado ao ativo ou passivo ou por outros fatores.

 Incerteza na mensuração

5.19 Para que o ativo ou passivo seja reconhecido, ele deve ser mensurado

Outros fatores

5.24 A representação fidedigna de ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas ou despesas reconhecidas envolve não somente o reconhecimento desse item, mas também sua mensuração, bem como a apresentação e a divulgação das informações sobre ele.

O processo de reconhecimento vai ajudar a filtrar as informações que possuem as Características Qualitativas Fundamentais que vimos no início dessa aula. Uma informação precisa ser Relevante e ter Representação fidedigna. Nunca se esqueça dessas características. Lembrando que as Características Qualitativas de Melhorias melhoram a qualidade da informação que já é relevante e possui representação fidedigna.

Desreconhecimento

5.26 Desreconhecimento é a retirada de parte ou da totalidade de ativo ou passivo reconhecido do balanço patrimonial da entidade. O desreconhecimento normalmente ocorre quando esse item não atende mais à definição de ativo ou passivo:

(a) para o ativo, o desreconhecimento normalmente ocorre quando a entidade perde o controle da totalidade ou de parte do ativo reconhecido; e

(b) para o passivo, o desreconhecimento normalmente ocorre quando a entidade não possui mais uma obrigação presente pela totalidade ou parte do passivo reconhecido.

Desreconhecimento é um termo novo inaugurado pelo CPC 00 (R2). Um bom exemplo de desreconhecimento é quando reconhecemos uma dívida/obrigação por exemplo uma obrigação com um fornecedor. Vamos supor que somos uma entidade que produz sapatos e temos uma obrigação com o fornecedor de couro.

Para a contabilidade da nossa entidade essa obrigação com o fornecedor de couro representa um Passivo. Vamos também supor que num momento futuro a entidade realizou o pagamento dessa obrigação e dessa forma liquidamos o passivo. Esse passivo que em um momento foi reconhecido agora será desreconhecido. Simples não? Já tínhamos esse procedimento mas não tínhamos um “termo” para definir. Agora temos!

MENSURAÇÃO

6.1 Os elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis são quantificados em termos monetários. Isso exige a seleção de uma base de mensuração. A base de mensuração é uma característica identificada – por exemplo, custo histórico, valor justo ou valor de cumprimento – de item sendo mensurado. Aplicar a base de mensuração a ativo ou passivo cria uma mensuração para esse ativo ou passivo e para as respectivas receitas e despesas.

Bases de mensuração

Custo histórico

6.4 A mensuração ao custo histórico fornece informações monetárias sobre ativos, passivos e respectivas receitas e despesas, utilizando informações derivadas, pelo menos em parte, do preço da transação ou outro evento que deu origem a eles. Diferentemente do valor atual, o custo histórico não reflete as mudanças nos valores, exceto na medida em que essas mudanças se referirem à redução ao valor recuperável de ativo ou passivo que se torna onerosa (ver itens 6.7(c) e 6.8(b)).

6.5 O custo histórico de ativo quando é adquirido ou criado é o valor dos custos incorridos na aquisição ou criação do ativo, compreendendo a contraprestação paga para adquirir ou criar o ativo mais custos de transação. O custo histórico de passivo quando é incorrido ou assumido é o valor da contraprestação recebida para incorrer ou assumir o passivo menos custos de transação.

6.7 O custo histórico de ativo é atualizado ao longo do tempo para refletir, se aplicável:

(a) o consumo da totalidade ou parte do recurso econômico que constitui o ativo (depreciação ou amortização);

(b) pagamentos recebidos que extinguem a totalidade ou parte do ativo;

(c) o efeito de eventos que fazem com que a totalidade ou parte do custo histórico do ativo não seja mais recuperável (redução ao valor recuperável); e

(d) provisão de juros para refletir qualquer componente de financiamento do ativo.

6.8 O custo histórico de passivo é atualizado ao longo do tempo para refletir, se aplicável:

(a) o cumprimento da totalidade ou parte do passivo, por exemplo, efetuando pagamentos que extinguem a totalidade ou parte do passivo ou satisfazendo a obrigação de entregar produtos;

(b) o efeito de eventos que aumentam o valor da obrigação de transferir os recursos econômicos necessários para cumprir a obrigação em tal medida que o passivo se torna oneroso. O passivo é oneroso se o custo histórico não é mais suficiente para refletir a obrigação de satisfazer o passivo; e

(c) provisão de juros para refletir qualquer componente de financiamento do passivo.

A mensuração ao custo histórico fornece informações monetárias do preço da transação ou outro evento que deu origem a eles. O custo histórico de ativo quando é adquirido ou criado é o valor dos custos incorridos na aquisição ou criação do ativo, compreendendo a contraprestação paga para adquirir ou criar o ativo mais custos de transação. O custo histórico de passivo quando é incorrido ou assumido é o valor da contraprestação recebida para incorrer ou assumir o passivo menos custos de transação.

Valor atual

6.10 As mensurações ao valor atual fornecem informações monetárias sobre ativos, passivos e respectivas receitas e despesas, utilizando informações atualizadas para refletir condições na data de mensuração.

6.11 As bases de mensuração do valor atual incluem:

(a) valor justo (ver itens de 6.12 a 6.16);

(b) valor em uso de ativos e valor de cumprimento de passivos (ver itens de 6.17 a 6.20); e

(c) custo corrente (ver itens 6.21 e 6.22).

No Valor Atual as informações são utilizadas se baseando na data de mensuração. E dentro do Valor Atual temos as seguintes bases: Valor Justo, Valor de uso em Ativos, Valor de Cumprimento em Passivos e por último o Custo Corrente.

Valor justo

6.12 Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Valor em uso e valor de cumprimento

6.17 Valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa, ou outros benefícios econômicos, que a entidade espera obter do uso de ativo e de sua alienação final. Valor de cumprimento é o valor presente do caixa, ou de outros recursos econômicos, que a entidade espera ser obrigada a transferir para cumprir a obrigação.

Custo corrente

6.21 O custo corrente de ativo é o custo de ativo equivalente na data de mensuração, compreendendo a contraprestação que seria paga na data de mensuração mais os custos de transação que seriam incorridos nessa data. O custo corrente de passivo é a contraprestação que seria recebida pelo passivo equivalente na data de mensuração menos os custos de transação que seriam incorridos nessa data. Custo corrente, como custo histórico, é o valor de entrada: reflete preços no mercado em que a entidade adquiriria o ativo ou incorreria no passivo. Assim, é diferente do valor justo, valor em uso e valor de cumprimento, que são valores de saída. Contudo, diferentemente de custo histórico, custo corrente reflete condições na data de mensuração.

APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

7.2 A comunicação efetiva de informações nas demonstrações contábeis torna essas informações mais relevantes e contribui para uma representação fidedigna de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade. Também aprimora a compreensibilidade e comparabilidade das informações nas demonstrações contábeis. A comunicação efetiva de informações nas demonstrações contábeis requer:

(a) concentrar-se em princípios e objetivos de divulgação e apresentação em vez de concentrar-se em regras;

(b) classificar informações de maneira a agrupar itens similares e separar itens diferentes; e

(c) agregar informações de tal modo que não sejam obscurecidas por detalhes desnecessários ou por agregação excessiva.

7.3 Assim como custo restringe outras decisões de relatório financeiro, também restringe decisões sobre apresentação e divulgação. Portanto, ao tomar decisões sobre apresentação e divulgação, é importante considerar se é provável que os benefícios fornecidos aos usuários das demonstrações contábeis ao apresentar ou divulgar informações específicas justifiquem os custos de fornecer e utilizar essas informações.

CONCEITOS DE CAPITAL E MANUTENÇÃO DE CAPITAL

Conceito de capital

8.1 O conceito financeiro de capital é adotado pela maioria das entidades na elaboração de suas demonstrações contábeis. Sob o conceito financeiro de capital, tal como caixa investido ou poder de compra investido, capital é sinônimo de ativos líquidos ou patrimônio líquido da entidade. Sob o conceito físico de capital, tal como a capacidade operacional, o capital é considerado como a capacidade produtiva da entidade com base, por exemplo, nas unidades de produção diária.

Conceitos de manutenção de capital e determinação do lucro

8.3 Os conceitos de capital do item 8.1 originam os seguintes conceitos de manutenção de capital:

(a) Manutenção de capital financeiro. Sob esse conceito, o lucro é auferido somente se o montante financeiro (ou dinheiro) dos ativos líquidos no final do período exceder o montante financeiro (ou dinheiro) dos ativos líquidos no início do período, após excluir quaisquer distribuições para, e contribuições de, sócios durante o período. A manutenção de capital financeiro pode ser mensurada em unidades monetárias nominais ou em unidades de poder aquisitivo constante.

(b) Manutenção de capital físico. Sob esse conceito, o lucro é auferido somente se a capacidade produtiva física (ou capacidade operacional) da entidade (ou os recursos ou fundos necessários para alcançar essa capacidade) no final do período exceder a capacidade produtiva física no início do período, após excluir quaisquer distribuições para, e contribuições de, sócios durante o período.

8.6 A diferença principal entre os dois conceitos de manutenção de capital é o tratamento dos efeitos das mudanças nos preços dos ativos e passivos da entidade. Em termos gerais, a entidade terá mantido o seu capital se tiver tanto capital no fim do período quanto tinha no início do período. Qualquer valor acima daquele necessário para manter o capital no início do período representa lucro.

Capital Físico se refere a capacidade operacional da entidade. Como exemplo a nossa fábrica de sapatos podemos pensar em capacidade física quando perguntamos “Quantos sapatos essa fábrica pode produzir em um único dia ou um mês ou um ano ou ainda qualquer período de tempo” essa é a capacidade operacional.

Capital Financeiro diz respeito aos Ativos Líquidos da entidade ou o Patrimônio Líquido e essa mensuração será realizada com a ajuda de todos os conceitos que vimos nesse CPC até o momento. Vamos mensurar informações para encontrar os Ativos Líquidos ou Patrimônio Líquido.

A Manutenção do Capital traz informações sobre o Lucro da entidade. A Manutenção do Capital Físico vai demonstrar o lucro a partir da capacidade operacional da entidade. O lucro nesse caso será a capacidade física (operacional) final menos a capacidade física inicial.

Já na Manutenção do Capital Financeiro vamos apurar o lucro auferindo o Ativo líquido final menos o Ativo Líquido inicial.

Ufa! Quanto conteúdo não é mesmo? Agora vamos aproveitar que todo esse conhecimento está fresquinho e vamos para uma bateria de questões. Essas questões já foram abordadas nos últimos exames de suficiência e vamos resolver agora utilizando o novo texto do CPC 00. Não deixe de resolver muitas questões pois são elas que vão garantir o desenvolvimento dos seus estudos e contribuir com sua aprovação.

Autora: Eliane Reis

(primeira versão publicada em 2015 – atualizado em 09/08/2019 – atualizado em 07/02/2020 )

Evite Plágio! Valorize o trabalho de nossa equipe, se for utilizar esse trabalho cite a fonte ou solicite autorização para uso. Fique atento(a) as possíveis situações enquadradas como crime contra o direito autoral, que possa infringir de artigo 184 do Código Penal e a Lei 9610/98.

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Eliane Reis

Fundadora do Momento de Estudar. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia. Servidora Público Federal como Técnico Administrativo em Educação. Especialista em Gestão de Negócios e Marketing. Professora desde 2016. Acredita que a educação muda vidas.

8 thoughts on “Aula Resumo: Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – CPC 00 (R2)

  • 30 Agosto, 2018 at 13:33
    Permalink

    Comprei uma apostila para o concurso da SEFAZ Goiás 2018 e é cópia integral do site de vocês. Não cita sequer a fonte.

    Reply
    • 25 Setembro, 2018 at 12:01
      Permalink

      Obrigada Elis! Bons estudos!

      Reply
  • 26 Fevereiro, 2017 at 23:10
    Permalink

    Excelente resumo

    Reply
    • 3 Março, 2017 at 16:56
      Permalink

      Obrigada Alvaro!

      Reply

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