Questão Comentada Exame de Suficiência 35

(CFC/2014.1/Q07/Bacharel) A respeito dos critérios de reconhecimento de provisões, conforme o estabelecido na NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem histórico de honrar essa política publicada e é possível estimar, confiavelmente, os gastos com a limpeza de toda a contaminação causada.
II. Em 12 de dezembro de 2013, o conselho da entidade decidiu encerrar as atividades de uma divisão. Os gastos com o encerramento das atividades foram estimados em R$ 1.000.000,00, e esta estimativa é confiável. Antes do fechamento do balanço de 31 de dezembro de 2013, a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela e nenhuma outra providência havia sido tomada para implementar a decisão.
III. Uma loja de varejo tem a política de reembolsar comprar de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida. Com base no histórico anterior, é possível mensurar, confiavelmente, o montante dos reembolsos a serem efetuados.

Devem ser objeto de constituição de provisão as situações apresentadas nos itens:

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III.

Comentário: Para resolver essa questão, vamos analisar o que cada item:
I. Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa política publicada e é possível estimar, confiavelmente, os gastos com a limpeza de toda a contaminação causada. Item exatamente igual ao que se pode verificar na NBC TG 25, Exemplo 2-B: Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa política publicada.
Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – O evento que gera a obrigação é a contaminação do terreno, que dá origem a uma obrigação não formalizada, pois a conduta da entidade criou uma expectativa válida na parte afetada pela contaminação de que a entidade irá limpar a contaminação.
Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Provável.
Conclusão – Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos de limpeza

II. Em 12 de dezembro de 2013, o conselho da entidade decidiu encerrar as atividades de uma divisão. Os gastos com o encerramento das atividades foram estimados em R$1.000.000,00, e esta estimativa é confiável. Antes do fechamento do balanço de 31 de dezembro de 2013, a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados
por ela e nenhuma outra providência havia sido tomada para implementar a decisão. Item praticamente copiado do exemplo 5A – Fechamento de divisão – nenhuma implementação antes do fechamento do balanço, da NBC TG 25, como abaixo: Em 12 de dezembro de 20X0, o conselho da entidade decidiu encerrar as atividades de uma divisão. Antes do fechamento do balanço (31 de dezembro de 20X0), a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela, e nenhuma outra providência havia sido tomada para implementar a decisão.
Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Não há evento que gera obrigação e, portanto, não há obrigação.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida (ver itens 14 e 72).

III. Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida. Com base no histórico anterior, é possível mensurar, confiavelmente, o montante dos reembolsos a serem efetuados. Item praticamente igual ao Exemplo 4 – Política de reembolso, da Norma.
Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida.
Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – O evento que gera a obrigação é a venda do produto, que dá origem à obrigação não formalizada porque a conduta da loja criou uma expectativa válida nos seus clientes de que a loja irá reembolsar as compras.
Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Provável, haja vista que bens, em certa proporção, são devolvidos para reembolso.
Conclusão – Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos de reembolso.
A questão nos pede os casos em que a provisão deve ser constituída e dessa forma ficaremos com as alternativas I e III.
Gabarito: B.