Edital: Ministério da Economia

Foi publicado edital de Processo Seletivo Simplificado do Ministério da Economia, destinado à contratação por tempo determinado. A banca é IDIB – Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro. Provas dia 11/04/2021. Confira os cargos:

CARGO: Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual – Administração, Economia, Contabilidade ou Direito
REQUISITO: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Administração, Economia, Contabilidade ou Direito, e fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, experiência profissional superior a três anos em organizações públicas ou privadas na sua área de atuação; ou possuir título de Pós-graduação Lato Sensu, Mestrado ou Doutorado na área. 
SUBSÍDIO: R$ 6.130,00 (40 horas semanais)
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 36,00

CARGO: Atividades Técnicas de Formação Específica – Nível Intermediário – Técnico em Administração, Contabilidade ou Informática
REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio Técnico em Administração, Contabilidade ou Informática, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC.
SUBSÍDIO: R$ 1.700,00 (40 horas semanais)
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 38,00

CARGO: Atividades Técnicas de Suporte – Nível Superior I – Nível Superior I – Nível Superior – Qualquer Área de Formação I
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação e fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério a Educação. 
SUBSÍDIO: R$ 3.800,00 (40 horas semanais)
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 36,00

CARGO: Atividades Técnicas de Suporte – Nível Superior II – Nível Superior – Nível Superior – Qualquer Área de Formação II
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação e fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério a Educação. 
SUBSÍDIO: R$ 3.800,00 (40 horas semanais)
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 36,00

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: das 14h do dia 08/02 até 23h59min do dia 14/03/2021

9.2 O tempo de duração da totalidade das Provas Objetivas será de 4 (quatro) horas para todos os cargos.

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL MÉDIO
CONTEÚDO COMUM A TODOS AS FUNÇÕES:
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 10. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2013 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de intranet e internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no setor público. 6. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1. Disposições gerais. 6.2. Atos de improbidade administrativa. 7. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 8. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 9. Decreto nº 1.171/1994.

NÍVEL MÉDIO
CONTEÚDO ESPECÍFICO:
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
1. Noções de Administração Financeira. 2. Noções de Administração Pública. 3. Noções de Contabilidade Básica. 3.1 Noções de Sistemas de Informações Contábeis. 4. Noções de Direito Administrativo. 4.1 Noções de Licitações e Contratos 5. Noções de Direito Constitucional. 6.Noções de Matemática Básica: 6.1 Operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. 6.2Números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples.

NÍVEL SUPERIOR
CONTEÚDO COMUM
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: Substituição de palavras ou de trechos de texto; Retextualizaçãode diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e Libre Office). 3. Redes de computadores. 3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2.Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3. Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5. Grupos de discussão. 3.6. Redes sociais. 3.7. Computação na nuvem (cloud computing). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Segurança da informação. 5.1. Procedimentos de segurança. 5.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4. Procedimentos de backup. 5.5. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO: 1 Ética no setor público. 2. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 2.1. Disposições gerais. 2.2. Atos de improbidade administrativa. 3. Lei nº12.846/2013 e suas alterações. 4. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 5. Decreto nº 1.171/1994.


CONTEÚDO ESPECÍFICO:
ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE OU DIREITO:
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais.3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização político-administrativa do Estado. 4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5. Administração pública. 5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 6. Poder Executivo. 6.1. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2.Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2.Invalidação, anulação e revogação. 3.3. Prescrição. 4. Agentes administrativos. 4.1. Investidura e exercício da função pública. 4.2. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4. Lei nº 9.784/1999. 4.5. Noções da Lei nº 8.112/1990 e alterações, referentes ao que se refere ao art. 11 da Lei n. 8.745/93. 5. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6. Princípios básicos da administração. 6.1.Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3.Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8. Organização administrativa. 8.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9. Controle e responsabilização da administração. 9.1. Controle administrativo. 9.2. Controle judicial. 9.3. Controle legislativo. 9.4. Responsabilidade civil do Estado. 9.5. Lei nº12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Conceito de planejamento governamental, de orçamento e contabilidade pública. 2. A intervenção do Estado na economia. 3. Sistema de Planejamento Federal (Lei nº 4.320, de 17/3/1964; e Lei nº 10.180, de 6/2/2001). 3.1. Plano Plurianual – PPA. 3.2.Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. 3.3. Lei Orçamentária Anual – LOA. 4. Classificação econômica da receita e despesa orçamentária. 5.Descentralização de recursos orçamentários. 6. Destaque orçamentário. 7. Convênios. 7.1. Conceito. 7.2. Transferência de recursos (Decreto nº 6.170, de 25/7/2007; Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 424, de 30/12/2016; Lei nº 9.790/1999; Decreto nº 3.100/1999; Lei nº10.522/2002, Lei nº 13.800/2019). 8. Prestação de contas (Decreto nº 9.580/2018) 9. Controle interno e externo da execução orçamentária. 10.Responsabilidade Fiscal.
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Regimes contábeis. 2. Escrituração. 3. Sistemas contábeis vigentes. 4. Composição e levantamento de balanços públicos. 5. Contabilização: 5.1 Restos a pagar. 5.2 Dívida pública. 5.3. Créditos adicionais. 6. Levantamento de contas. 6.1Prestação de contas. 7. Tomada de contas. 8. Relatório contábil.

NÍVEL SUPERIOR – QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I:
FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Conceito de planejamento governamental, de orçamento e contabilidade pública. 2. A intervenção do Estado na economia. 3. Sistema de Planejamento Federal (Lei nº 4.320, de 17/3/1964; e Lei nº 10.180, de 6/2/2001). 3.1. Plano Plurianual – PPA. 3.2.Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. 3.3. Lei Orçamentária Anual – LOA. 4. Classificação econômica da receita e despesa orçamentária. 5.Descentralização de recursos orçamentários. 6. Destaque orçamentário. 7. Convênios. 7.1. Conceito. 7.2. Transferência de recursos (Decreto nº 6.170, de 25/7/2007; Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 424, de 30/12/2016; Lei nº 9.790/1999; Decreto nº 3.100/1999; Lei nº10.522/2002, Lei nº 13.800/2019). 8. Prestação de contas (Decreto nº 9.580/2018) 9. Controle interno e externo da execução orçamentária. 10.Responsabilidade Fiscal.
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Regimes contábeis. 2. Escrituração. 3. Sistemas contábeis vigentes. 4. Composição e levantamento debalanços públicos. 5. Contabilização: 5.1. Restos a pagar. 5.2. Dívida pública. 5.3. Créditos adicionais. 6. Levantamento de contas. 6.1Prestação de contas. 7. Tomada de contas. 8. Relatório contábil.

NÍVEL SUPERIOR – QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II:
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2. Ação Civil Pública (Lei nº7.347/1985). 3. Controle exercido pela Administração Pública. 4 Controle Judicial. 5 Controle Legislativo. LEGISLAÇÃORELACIONADA: 6. Instrução Normativa TCU nº 71/2012 e alterações. 7. Portaria TCU nº 122/2018. 8. Portaria CGU nº 807/2013. 9. Lei nº13.019/2014.
FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Conceito de planejamento governamental, de orçamento e contabilidade pública. 2. A intervenção do Estado na economia. 3. Sistema de Planejamento Federal (Lei nº 4.320, de 17/3/1964; e Lei nº 10.180, de 6/2/2001). 3.1. Plano Plurianual – PPA. 3.2.Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. 3.3. Lei Orçamentária Anual – LOA. 4. Classificação econômica da receita e despesa orçamentária. 5.Descentralização de recursos orçamentários. 6. Destaque orçamentário. 7. Convênios. 7.1. Conceito. 7.2. Transferência de recursos (Decreto nº 6.170, de 25/7/2007; Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 424, de 30/12/2016; Lei nº 9.790/1999; Decreto nº 3.100/1999; Lei nº10.522/2002, Lei nº 13.800/2019). 8. Prestação de contas (Decreto nº 9.580/2018) 9. Controle interno e externo da execução orçamentária. 10.Responsabilidade Fiscal.
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Regimes contábeis. 2. Escrituração. 3. Sistemas contábeis vigentes. 4. Composição e levantamento de balanços públicos. 5. Contabilização: 5.1. Restos a pagar. 5.2. Dívida pública. 5.3. Créditos adicionais. 6. Levantamento de contas. 6.1Prestação de contas. 7. Tomada de contas. 8. Relatório contábil.

Baixe e leia o edital completo e as retificações clicando aqui: http://www.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=209

Leia o edital! Como eu sempre digo… Não existe candidato que não lê edital! =)

Boa Prova! Após a prova me enviem a prova de Contabilidade =) Se for aprovado(a) me conte hehe! 

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Eliane Reis

Fundadora do Momento de Estudar. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia. Servidora Público Federal como Técnico Administrativo em Educação. Especialista em Gestão de Negócios e Marketing. Professora desde 2016. Acredita que a educação muda vidas.

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