Questões 29 e 30 – CFC 2021.1|Exame de Suficiência

29. (CFC/Consulplan/2021.1/Q29) Fazem parte das fases da cobrança do crédito tributário de correta constituição e os meios, por via judicial, que podem ser utilizados pelo contribuinte antes mesmo da constituição definitiva do crédito tributário:

I. Publicação da lei que institui ou exige o tributo fazendo nascer a hipótese de incidência tributária.
II. Ocorrência do fato gerador que é praticado pelo legislador.
III. Propositura da execução fiscal.
IV. Lançamento fiscal
V. Notificação do lançamento fiscal, lavratura do auto de infração, exceto imposição de multa e inscrição em dívida ativa.
Está correto o que se afirma apenas em:

a) II e V.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) III, IV e V.

Gabarito Definitivo: Anulada. Gabarito Preliminar: C.

Tipos: Prova Branca Q29 / Prova Verde Q30 / Prova Amarela Q29 / Prova Azul Q30

30. (CFC/Consulplan/2021.1/Q30) No dia 01/03/2021, uma companhia aberta realizou uma oferta pública de 100.000 ações, sendo este o total de ações em circulação da companhia no mercado. De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, a quantidade mínima de ações em circulação no mercado que os investidores deverão possui para ter o direito de solicitar aos gestores da companhia a realização de uma assembleia, objetivando a deliberação da mudança da metodologia adotada para definição do valor da avaliação da companhia será de:

a) 2.000 ações
b) 5.000 ações
c) 10.000 ações
d) 20.000 ações

Gabarito: C.

Tipos: Prova Branca Q30 / Prova Verde Q29 / Prova Amarela Q30 / Prova Azul Q29