Questão 37 – CFC 2019.1|Exame de Suficiência

16 Outubro, 201920 Outubro, 2019 Eliane Reis

(CFC/Consulplan/2019.1/Q37/Branca) A legislação que regula a profissão contábil estabelece diversos direitos e deveres a serem observadores pelos profissionais da classe contábil. Dentre os diversos previstos pela norma, é VEDADO ao contador:

a) Publicar trabalho, científico ou técnico, assinado e sob sua responsabilidade.

b) Indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, os títulos e especializações por ele obtidos.

c) Transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro profissional, tendo a anuência por escrito do cliente.

d) Auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita.

Comentário: A questão pede o item que é VEDADO ao contador. Tanto no texto antigo (art. 3º, III) quanto no novo Código de Ética Profissional do Contador NBC PG 01 (item 5, b) o gabarito é o mesmo. É vedado ao contador “Auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita”.

Lembrando que o novo Código de Ética que entrou em vigor não caiu nesse Exame já que ele não entrou em vigor antes dos 90 dias que antecedeu a aplicação do exame.

Conforme o a NBC PG 01 vamos enumerar as alternativas:

a) Publicar trabalho, científico ou técnico, assinado e sob sua responsabilidade. PERMITIDO, item 06 da NBC PG 01 “O contador pode: (a) publicar trabalho, científico ou técnico, assinado e sob sua responsabilidade;”

b) Indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, os títulos e especializações por ele obtidos. PERMITIDO, item 06 da NBC PG 01 “O contador pode: (d) indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e a relação de clientes, esta quando autorizada por estes.”

c) Transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro profissional, tendo a anuência por escrito do cliente. PERMITIDO, item 06 da NBC PG 01 “O contador pode: (b) transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro profissional, com anuência do cliente, sempre por escrito;”

d) Auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita. VEDADO, item 05 da NBC PG 01 “No desempenho de suas funções, é vedado ao contador: (b) auferir qualquer provendo em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita;”

Gabarito: D.

Tipos de Prova: Tipo 01 Branca Q37 / Tipo 02 Verde Q39 / Tipo 03 Amarelo Q38 / Tipo 04 Azul Q40