Questão 43 – CFC 2017.2|Exame de Suficiência

(CFC/2017.2/Q43/Bacharel) Uma Sociedade Empresária tem uma política ambiental extensamente conhecida, na qual realiza a limpeza de toda a contaminação que venha a causar. Sabe-se que essa Sociedade Empresária apresenta boa reputação quanto ao cumprimento dessa política. Não há nenhuma legislação ambiental na jurisdição que determine responsabilidade em caso de danos ambientais.
Durante uma atividade naval desenvolvida pela Sociedade Empresária, uma embarcação foi danificada e derramou uma quantidade substancial de óleo no mar. A Sociedade Empresária concorda em pagar pelos custos da limpeza imediata e os custos contínuos de monitoramento e assistência aos pássaros e animais marinhos. No momento, a Sociedade Empresária não consegue programar a data exata em que serão desembolsados os custos mencionados, mas consegue estimá-los com confiabilidade.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e o que dispõe a NBC TG 25 (R1)
– PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, assinale a alternativa que indica a atitude CORRETA que a Sociedade Empresária deve tomar em relação ao registro contábil do dano ambiental por ela causado.

a) A Sociedade Empresária deve reconhecer um passivo contingente, uma vez que existe uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não pode ser reconhecida porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade e não existe uma obrigação legal ou contratual formalizada.
b) A Sociedade Empresária deve reconhecer um passivo contingente, uma vez que existe uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não pode ser reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.
c) A Sociedade Empresária deve reconhecer uma provisão, pois sua reputação cria para ela uma obrigação não formalizada quanto ao cumprimento de sua política.
d) A Sociedade Empresária não deve reconhecer uma provisão em função de não existir nenhuma obrigação formalizada em contratos ou leis ou acordos escritos.

Comentário: “Obrigação legal é uma obrigação que deriva de: (a) contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos); (b) legislação; ou (c) outra ação da lei. Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:
(a) por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e
(b) em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.”
A questão informa que até o momento a Sociedade Empresária não consegue programar a data exata em que serão desembolsados os custos mencionados, mas consegue estima-los com confiabilidade. Dessa forma é gerado um passivo de prazo ou de valor incertos que a NBC TG 25 classifica como Provisão.
Gabarito: C.

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