Questão 43 – CFC 2022.2|Exame de Suficiência

(CFC/Consulplan/2022.2/Q43) Em reunião com o departamento de contabilidade, o advogado de determinada empresa informa à chefia responsável, que, no último mês, a empresa foi notificada da existência de três ações judiciais, cujas características são:

I. Ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-funcionário que alega o não recebimento de verbas. O advogado julga provável que será necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 15.000,00, baseado em decisões recentes de casos semelhantes.

II. Ação de natureza fiscal, no valor de R$ 9.000,00, ajuizada pela Prefeitura Municipal, que alega erro na base de cálculo do Imposto sobre Serviços recolhido pela empresa no último ano. O advogado afirma ser possível uma saída de recursos, mas não sabe estimar com confiança o prazo de sua ocorrência.

III. Ação de natureza ambiental, movida pela autarquia de água e esgoto do município, que alega descarte irregular de lixo da empresa, e solicita indenização de R$ 14.000,00. O advogado afirma que a probabilidade de saída de recursos em decorrência deste litígio é remota, quase nula.

Considerando o exposto e com base na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a afirmativa correta.

a) O contador deve proceder ao reconhecimento de um passivo exigível de R$ 15.000,00, além de constituir provisão no Passivo Não Circulante no valor de R$ 23.000,00.
b) As ações judiciais descritas nos itens I, II e III configuram-se como passivos contingentes; portanto, não é necessária qualquer provisão ou divulgação em Notas Explicativas.
c) O procedimento a ser adotado pelo contador, em conformidade com a Norma citada, é o reconhecimento imediato de provisão no Passivo Circulante, no valor total de R$ 38.000,00.
d) A ação descrita no item I requer a constituição de uma provisão, no Passivo Circulante, no valor de R$ 15.000,00, enquanto as ações descritas nos itens II e III devem ser consideradas Passivos contingentes e, por isso, não devem ser reconhecidas. Contudo, há a necessidade de divulgação, em Notas Explicativas, da ação descrita no item II.

 

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