Questão Comentada Exame de Suficiência 49
(CFC/2016.1/Q03/Bacharel) Uma Sociedade Empresária apresentou, em 31.12.2015, antes da apuração do resultado do exercício, o seguinte Patrimônio Líquido:
O Lucro Líquido apurado em 31.12.2015 foi de R$ 8.300,00.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, o valor a ser destinado no período, obrigatoriamente, para Reserva Legal é de:
a) R$ 162,00.
b) R$ 415,00.
c) R$ 2.300,00.
d) R$ 2.462,00.
Comentário: A questão nos pede o valor destinado a Reserva Legal, esse valor é obrigatório e deve seguir as regras que a Lei nº 6.404/76 nos impõe:
Destinação: 5% do Lucro Líquido
Limite obrigatório: não pode exceder 20% do Capital Social
Limite facultativo: Reserva legal + Reserva de Capital não pode exceder 30% do Capital Social.
De posse dessas informações vamos analisar a situação proposta:
Valor de Destinação do Lucro Líquido:
5% do Lucro Líquido = 5% x R$ 8.300,00
5% do Lucro Líquido = R$ 415,00
O Saldo da Reserva Legal com os 5% ficaria = R$ 5.838,00 + R$ 415,00 = R$ 6.253,00
Devemos lembrar que existe um limite obrigatório para a Reserva Legal, sem essa informação você poderia cair na pegadinha da banca já que existe a opção de 415,00 como resposta.
Portanto vamos calcular o limite obrigatório que não pode ser excedido:
Verificação do Limite Obrigatório (não exceder):
20% do Capital Social = 20% x R$ 30.000,00
20% do Capital Social = R$ 6.000,00
Com o saldo dos 5% da Reserva ultrapassamos o limite obrigatório em R$ 253,00 (R$ 6.253,00 – R$ 6.000,00) e por isso precisamos ajustar o valor que será destinado para a Reserva:
Destinação = R$ 415,00 – R$ 253,00 = R$ 162,00.
Gabarito: A.