Modelo recursos Exame de Suficiência CFC 2019.1

QUESTÃO: Depois de ganhar o concurso America’s Next Top Model, Fabiane Lins assinou um contrato com a Ford Models, foi nomeada modelo propaganda da Cover-Girl e firmou um contrato para uma divulgação de fotos na revista Elle. Embora a Ford não tenha revelado detalhes do contrato em condições normais, os pagamentos seriam de R$ 500.000,00 anuais para os próximos três anos. Considere que o valor atual desses pagamentos é de R$ 1,5 milhão. Ao assinar o contrato com Fabiane, a Ford também a presenteia com um BMW M3 esporte conversível, avaliado em R$ 70.000,00. Em relação ao reconhecimento e mensuração de ativos e passivos, é correto afirmar que a Ford Models deverá tratar o valor de R$ 70.000,00 no momento da assinatura como:

a) Patrimônio Líquido.

b) Somente como uma saída de caixa.

c) Passivo pois se trata de uma dívida da empresa com o próximo ano.

d) Ativo, pois se trata de um adiantamento sobre contrato de R$ 70.000,00

Gabarito Preliminar: D.

Tipos de Prova: Tipo 01 Branca Q34 

MODELO DE RECURSO: Lembre-se que você precisa escrever com suas palavras, esse é apenas um modelo, caso tenha outro ponto de vista acrescente ao texto fundamentando.

Prezada banca examinadora solicitamos respeitosamente a anulação dessa questão visto que seu texto apresenta vício em sua formalidade.

Ao usar o termo “presenteia” pode-se concluir que a BMW no valor de R$ 70.000,00 foi entregue a modelo como um presente, doação ou brinde e que esse objeto não faz parte do pagamento referente ao contrato que foi assinado.

Dessa forma o pagamento pelos serviços prestados será apenas de R$ 1,5 milhão sendo R$ 500.000,00 anuais para os próximos três anos. E contabilizaríamos o valor de R$ 70.000,00 como um brinde sendo seu fato gerador, a entrega realizada no momento da assinatura do contrato. Essa doação será uma despesa da entidade e vai impactar o Patrimônio Líquido.

Conforme art. 538 do Código Civil, doação é o “contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”.

Destacamos o art. 260 do Regulamento do Imposto de Renda e Art. 13 da Lei 9.249/95 que determina que as despesas com brindes devem ser adicionados ao lucro líquido do período de apuração para determinação do lucro real.

Outra forma de resolução seria considerar a BMW no valor de R$ 70.000,00 como adiantamento caso interpretássemos que o valor estivesse incluso ao pagamento pelos serviços prestados. Porém a questão não traz detalhes sobre o contrato e apenas condiciona divulgação de fotos na revista Elle ao pagamento acordado não incluindo o termo adiantamento.

Conforme item 09 do CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente “A entidade deve contabilizar os efeitos de um contrato com um cliente que esteja dentro do alcance deste pronunciamento somente quando todos os critérios a seguir forem atendidos: (a) quando as partes do contrato aprovarem o contrato (por escrito, verbalmente ou de acordo com outras práticas usuais de negócios) e estiverem comprometidas em cumprir suas respectivas obrigações”

Dessa forma solicitamos a anulação da questão conforme justificativa que apresentamos.

QUESTÃO: O plenário do Conselho Federal de Contabilidade é o órgão responsável pela aprovação do Código de Ética Profissional do Contador. Nos termos deste Código, é permitido ao contador efetuar ações publicitárias, desde que estas:

a) Sejam efetuadas de forma moderada e discreta.

b) Desenvolvam ações comerciais que iludam a boa-fé de terceiros.

c) Façam comparações depreciativas entre o seu trabalho e o de outros.

d) Caracterizem a mercantilização dos serviços oferecidos pelo contador.

Gabarito Preliminar: A.

Tipos de Prova: Tipo 01 Branca Q38

MODELO DE RECURSO: Lembre-se que você precisa escrever com suas palavras, esse é apenas um modelo, caso tenha outro ponto de vista acrescente ao texto fundamentando.

Prezada banca examinadora solicitamos respeitosamente a anulação dessa questão pois de acordo com o Código de Ética Profissional do Contador NBC PG 01 item 12 “A publicidade dos serviços contábeis deve ter caráter meramente informativo, ser moderada e discreta”.

Entretanto esse texto foi acrescentado na nova versão do Código de Ética editada em 07 de fevereiro de 2019, atualização essa que entrou em vigor em 01 de junho de 2019.

Conforme o item 6.4 do edital para esse Exame de Suficiência todas as legislações que não estiverem vigentes em até 90 dias antes da publicação do edital não serão consideradas na prova: “6.4 As legislações, normas e resoluções requeridas no Exame de Suficiência serão aquelas vigentes até 90 (noventa) dias antes da realização da prova. As alterações que, eventualmente, ocorrerem dentro desse período de 90 (noventa) dias antecedentes à prova serão desconsideradas tanto para a elaboração das questões quanto para a sua correção”.

O período de 90 dias antes da prova daria aproximadamente a data de 07 de abril de 19, como o Código de Ética Profissional do Contador ainda não estava vigente nessa data e a publicação desse edital aconteceu em 18 de abril de 2019 a sua atualização não deverá ser considerada para esse Exame e dessa forma devemos considerar o texto antigo.

Dessa forma solicitamos a anulação da questão conforme justificativa apresentada.

QUESTÃO: O art. 2º da Resolução CFC 1.328/11 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e Técnicas. Qual conjunto de normas relacionado a seguir NÃO condiz com a estrutura das Normas de Contabilidade Profissionais?

a) De Perícia – NBC TP; são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia.

b) Geral – NBC PG; são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade.

c) Do Perito – NBC PP; são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos contábeis.

d) Do Auditor Independente – NBC PA; são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes.

Gabarito Preliminar: A.

Tipos de Prova: Tipo 01 Branca Q41

MODELO DE RECURSO: Lembre-se que você precisa escrever com suas palavras, esse é apenas um modelo, caso tenha outro ponto de vista acrescente ao texto fundamentando.

Prezada banca examinadora solicitamos respeitosamente a anulação dessa questão por apresentar vício de formalidade e não apresentar gabarito já que a questão pede a alternativa que não condiz com a estrutura das Normas de Contabilidade Profissional e no entanto todas as alternativas condizem com os artigos 3º e 4º da Resolução CFC 1.328/11:

• De Perícia – NBC TP; são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia (art. 7º, VII da Resolução CFC 1.328/11)
• Geral – NBC PG; são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade (art. 3º, I da Resolução CFC 1.328/11)
• Do Perito – NBC PP; são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos contábeis (art. 4º, IV da Resolução CFC 1.328/11)
• Do Auditor Independente – NBC PA; são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes (art. 3º, III da Resolução CFC 1.328/11)

Dessa forma solicitamos a anulação da questão conforme justificativa apresentada.

 

Baixe o modelo dos recursos clicando aqui: Modelos Recursos CFC 2019.1

Tem alguma outra questão que você julga necessitar de recursos? Fez algum recurso e gostaria de compartilhar com o pessoal? Deixe aqui nos comentários. Lembrando que o prazo é até amanhã dia 10/07/2019.

Bons estudos pessoal,

Eliane Reis

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