Questão 33 – CFC 2017.1|Exame de Suficiência

(CFC/2017.1/Q33/Bacharel) De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, julgue os itens a seguir quanto à jornada de trabalho como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. É expressamente vedada para os atuais empregados a alteração da jornada de trabalho de tempo integral para regime de tempo parcial.
II. É considerado trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais.
III. O empregado sob o regime de tempo parcial não poderá prestar horas extras.

A sequência CORRETA é:

a) F, V, V.
b) F, V, F.
c) V, F, F.
d) V, F, V.

Comentário: Vamos analisar cada uma das alternativas:
I. É expressamente vedada para os atuais empregados a alteração da jornada de trabalho de tempo integral para regime de tempo parcial. FALSO, a alteração na jornada de trabalho é possível desde que a alteração não traga prejuízo para o trabalhador que deve consentir a mudança.
II. É considerado trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais. VERDADEIRO, conforme CLT “considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais”.
III. O empregado sob o regime de tempo parcial não poderá prestar horas extras. VERDADEIRO, conforme CLT “os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras”.
Gabarito: A.

 

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