Questão 29 – CFC 2019.2|Exame de Suficiência

23 Fevereiro, 202014 Julho, 2020 Eliane Reis

(CFC/Consulplan/2019.2/Q29) “Conforme o art. 43 do Código Tributário Nacional, o (a) ___________________ do Imposto de Renda ocorre pela aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

a) anistia

b) isenção

c) fato gerador

d) compensação

Comentário: Vamos responder essa questão recorrendo ao CTN no art. 43 para aproveitarmos para revisar o texto sobre o Fato Gerador:

Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

§1º A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

§2º Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001). Negrito nosso.

Para o imposto de renda (IR) o fato gerador está relacionado a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda.

Gabarito: C.

Tipos de Prova: Tipo 01 Branca Q29 / Tipo 02 Verde Q28 / Tipo 03 Amarelo Q29 / Tipo 04 Azul Q28